Procuradores da Cidadania: Enquanto Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, quais tem sido as atividades e as recentes incursões que o Sr. tem adotado?
Deputado José Eduardo Cardozo: Nós temos sido muito demandados em diversos temas. Desde a questão da apresentação de propostas que possam reforçar, do ponto de vista legislativo, do ponto de vista constitucional, a atuação dos advogados públicos até problemas localizados, como tensões em certos Municípios entre as Procuradorias e certos dirigentes do Executivo. Isso acaba demandando que a Frente Parlamentar faça algumas mediações.
É claro que a Frente ainda é nova e nós estamos buscando um enraizamento maior em todos os seguimentos da Advocacia Pública, que somente agora começa a se fazer representar no Congresso. É uma preocupação que tive desde quando assumi na Câmara, mas agora, conversando com lideranças dos advogados públicos, vejo as entidades se unificando, posturas unitárias sendo tomadas. Isso facilita muito nosso papel parlamentar de articulação de políticas que possam favorecer o advogado público. Não do ponto de vista estritamente corporativo, mas também do ponto de vista da relevância que a sua função tem para o país e para o Estado Democrático de Direito.
Procuradores da Cidadania: Como tem sido o contato com as associações e as instituições federais, estaduais e municipais? Há uma receptividade?
Deputado José Eduardo Cardozo: Muito interessante. Há uma integração que começa a ser feita agora. Como eu dizia, esse é o meu segundo mandato como Deputado. Quando eu cheguei fiquei muito assustado com a ausência de uma representação mais articulada dos advogados públicos. Aliás, o advogado público, me parece, achava que a Ordem dos Advogados ou outros segmentos poderiam representá-lo melhor. Além disso, tensões internas entre os advogados públicos acabava afastando uma representação unitária, criando-se um vácuo.
Hoje, o que se constata, é que embora o advogado público seja representado pela OAB, ele tem uma identidade própria, uma identidade diferenciada. Ele deve se organizar enquanto advogado público nas três esferas federativas, porque há questões que são comuns aos advogados públicos. Essas questões não podem ceder espaço às pequenas disputas corporativas em que uns acham que são melhores que outros ou que existem advogados públicos de primeira categoria, segunda categoria. Isso não existe! Advogado público é advogado público; é uma espécie de advogado, com identidade própria, e como tal tem que ser representado.
O fortalecimento deve ocorrer na perspectiva, repito, não estritamente corporativa, mas na perspectiva da defesa do Estado de Direito e do relevante papel que o Advogado Público tem do ponto de vista da legalidade, do ponto de vista da moralidade pública.
Procuradores da Cidadania: Falta identificação do advogado público à instituição do qual ele faz parte?
Deputado José Eduardo Cardozo: Não, eu acho que a identidade é clara. Eu acho que o que é necessário é que o advogado público tenha consciência disso, ou seja, nem todo advogado pú ”.” . $! 2009-10-09 15:19:00 “.”1 !
