De acordo com informações da AGU (Advocacia-Geral da União), os procuradores tentarão receber a maior parte dos créditos até o fim deste ano. Aqueles que não pagarem a multa serão imediatamente inscritos no cadastro de inadimplentes, o que os impedirá de participar de licitações públicas, de conseguir financiamento de bancos oficiais e de ingressar em…
Estiveram presentes na reunião o Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, a Diretora de Relações Institucionais, Micheline Silveira, o Diretor Financeiro, Júlio Borges, Silton Bezerra da Coordenação Parlamentar da UNAFE em Brasília. O Diretor-Geral da UNAFE, ao falar sobre o caso da Dra. Miriam Gimenez, solicitou providências institucionais e entregou cópias das representações encaminhadas ao…
No documento, o Presidente da República enfatiza o trabalho da AGU na defesa dos interesses do Estado e da sociedade brasileira. Lula exalta que a atuação da Advocacia-Geral nas áreas de consultoria, assessoramento jurídico e defesa judicial afastou impedimentos à ação governamental e permitiu a implementação de políticas públicas que beneficiaram milhões de brasileiros. O…
Os juízes Silvio Cezar do Prado e Tatiana Dias de Oliveira Said determinaram a prisão da procuradora, sem que o INSS pudesse se manifestar processualmente da foram adequada. A ordem de prisão foi dada por Silvio Prado e Tatiana Said determinou à Polícia Federal que a cumprisse, o que foi feito no dia 26/01. A…
Como mostrou o Correio na edição de ontem, o nível de descontentamento é grande na Polícia Federal. Na pesquisa inédita realizada por meio da rede interna de computadores da PF, 57,8% dos delegados, peritos, papiloscopistas, escrivães, agentes e pessoal administrativo responderam que pretendem deixar a carreira na primeira oportunidade que tiverem. Por ser uma espécie…
O parecer em questão analisou representação de procurador federal contra nomeação dos profissionais em questão para chefias em autarquia onde desenvolviam atividades típicas de procurador federal, como assessoramento jurídico e elaboração de peças jurídicas. Os profissionais, segundo consta, sequer possuíam inscrição na OAB, sendo apenas bacharéis em Direito. Ao analisar a questão, a Adjuntoria de…
Mas antes que possa ser novamente aceita, a denúncia corre o risco de perder seus frágeis alicerces, já que os únicos indícios contra o procurador — escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal — começaram a ser desmontados. A Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça grampos feitos contra um dos…
A publicação doutrinária, de acordo com a Resolução n° 11 da AGU, rende pontos na promoção por merecimento. Para tanto, os textos devem observar padrões mínimos de publicação, com observância das normas da ABNT e ter entre 7 a 20 laudas, utilizando-se a fonte Arial, corpo 12. A Coordenadora do Conselho Editorial do Centro de…
Participarão como palestrantes o Advogado Público Federal Alexsander Aparecido Gonçalves, o Procurador do Estado do Paraná Joaquim Paes de Carvalho Neto e o Advogado Público Federal, Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União André Luiz de Almeida Mendonça. As inscrições para o evento serão realizadas pelo site www.oabpr.org.br/esa mediante…
O pedido tomará por base a jurisprudência do STF sobre a exclusividade das funções nas procuradorias estaduais, decididas em ações diretas de inconstitucionalidade julgadas recentemente. Nesses julgamentos, a Corte Constitucional entendeu que, ressalvado o cargo de Procurador-Geral do Estado, apenas advogados públicos poderiam representar e assessorar juridicamente os Estados. Caso seja acolhido o pedido da…
