Em seu parecer, o procurador-geral afirma que o fato da UNAFE representar classes distintas da Advocacia Pública Federal "se estrutura sob justificativas falhas" para declarar a sua ilegitimidade, na forma como decidiu o relator. "Há uma unidade de destinos que não pode ser ignorada. Tanto é assim que a Advocacia Pública tem se coordenado, de…
Veja o edital na íntegra
A UNAFE preparou uma equipe para instruir os associados a usar o novo sistema. O objetivo é que todos os advogados públicos federais filiados à entidade garantam a participação no projeto. O novo sistema vai disponibilizar ainda prestação de contas, relatório de gestão e proposta orçamentária 2009. Deste modo, a atual diretoria da UNAFE…
A Diretoria Colegiada da UNAFE, sensível à iniciativa da Administração, propôs então a suspensão dos processos por seis meses, por meio de termo de compromisso, dando maior segurança a ambas as partes. Segundo o termo de compromisso proposto, a UNAFE desistiria das ações após a revisão efetiva dos critérios de promoção por merecimento, dentro do…
A conveniência em abordar o assunto advém do fato de que com a chegada do final de ano declara-se aberta a temporada de eventos associativos das entidades representativas das carreiras de servidores públicos. O patrocínio indireto vedado é típico caso de desvio de finalidade e ocorre quando a Administração Pública aprova o pagamento das despesas…
Constam da programação do evento os seguintes painéis de debates: "Prerrogativas dos membros da AGU – Autonomia Funcional", " Formas alternativas de solução de conflitos: Autorizações para acordo, Arbitragem e Câmaras de Conciliação", " Questões afetas ao Juizado Especial Federal" e " Condições de Trabalho e Divulgação Institucional". A sede da EMERJ está localizada na…
Em sua sentença, o Juiz Alexandre Vidigal de Oliveira julgou procedente o pedido de liminar proposto pela UNAFE e delimitou que somente a Advocacia-Geral da União pode representar judicial ou extrajudicialmente a União, "cabendo a esta, também exclusivamente, no âmbito do Poder Executivo Federal, as atividades de consultoria ou assessoramento jurídico, consoante disposto em seu…
Os ajustes técnicos no sistema de votação já foram realizados para oferecer mais comodidade aos eleitores e viabilizar a quantidade de votos necessária à validação das eleições. Vote! Sua participação é fundamental. Para votar click aqui.
O mesmo ofício entregue nesta quinta-feira ao ministro Toffoli também foi enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. A OAB/DF pede "a adoção de medidas aptas a restaurar o império da legalidade". A Seccional decidiu se manifestar sobre o assunto após ser informada sobre a atuação de oficiais do Exército brasileiro na emissão de pareceres…
