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No manifesto, os representantes da categoria afirmam que desde abril do ano passado, quando o Palácio do Planalto aprovou uma proposta do advogado-geral da União para concessão de honorários advocatícios havidos pelos advogados públicos nas ações vitoriosas nos juízos e tribunais do país, o Conselho Federal da OAB posicionou-se publicamente pela legitimidade do pleito. O…
– Mesmo com a referida decisão, a greve continua amparada por decisão judicial, uma vez que PREVALECE a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região, proferida pelo Desembargador Thompson Flores no Agravo de Instrumento n° 2008.04.00.002160-9, de que a greve dos Advogados Públicos Federais é legal. – A referida decisão de legalidade somente…
O detalhamento do teor destas propostas foi objeto de ofício no qual a UNAFE solicitou audiência com o Sr. Advogado Geral da União. Até a presente data, não houve resposta da AGU ao ofício da UNAFE. Ainda segundo a assessoria parlamentar, há notícias de que já existe orçamento programado para as despesas com reajuste das…
A próxima semana é decisiva para o movimento da advocacia pública federal, tendo em vista a votação do orçamento e os boatos de edição de uma Medida Provisória ou projeto de lei contemplando várias carreiras de servidores públicos. Esta informação foi confirmada pela assessoria parlamentar da UNAFE, a qual alertou que ainda não há definição,…
A declaração da AGU, de que não negociará com servidores em greve, constitui afirmação rotineira e usual por parte do Poder Executivo. Nossa categoria já enfrentou três movimentos grevistas (2004, 2006 e 2008), e em todos eles a AGU afirmava que não haveria negociação enquanto durasse a greve. Em 2004, a greve não impediu elaboração…
A recriação dos padrões é um retrocesso inaceitável para a categoria, que conseguiu extingui-los na greve de 2004. A proposta, além de criar um desnivelamento entre advogados públicos com mesma atribuição, desconsidera as peculiaridades da carreira e sua correspondência com outras categorias que integram as Funções Essenciais à Justiça. Ademais, a proposta encontra-se em total…
A sessão do Congresso transcorreu sem embates, já que a oposição aceitou o acordo para votar a matéria em troca da retirada do anexo de "metas e prioridades" incluído no texto pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. No valor de R$ 534 milhões, o anexo destinava recursos para obras em 15 Estados que beneficiavam…
Com a presença das colegas, dos dirigentes do Forum, do representante da UNAFE e do presidente em exercício da OAB, teceu-se um histórico sobre as razões do movimento e a respeito da expectativa da categoria quanto ao cumprimento integral do acordo. Registrou-se que não havia sido dito por ocasião da assinatura do acordo que sua…
