No manifesto, os representantes da categoria afirmam que desde abril do ano passado, quando o Palácio do Planalto aprovou uma proposta do advogado-geral da União para concessão de honorários advocatícios havidos pelos advogados públicos nas ações vitoriosas nos juízos e tribunais do país, o Conselho Federal da OAB posicionou-se publicamente pela legitimidade do pleito.
O documento também informa que a área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se opôs a essa iniciativa da Advocacia Geral da União. Antes de ler o manifesto com uma análise do movimento da categoria por melhores salários e condições de trabalho, Geraldo Mesquita relatou sua participação em ato público de apoio ao movimento da categoria, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última quarta-feira (27).
Geraldo Mesquita lembrou que as reivindicações dos advogados públicos são antigas, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O então ministro da Fazenda, Pedro Malan, recordou o senador,comprometeu-se a melhorar a condição salarial dos procuradores da Fazenda e também não cumpriu a promessa.
– Entra governo e sai governo e as categorias da Advocacia Pública Federal são tratadas dessa forma – lamentou Geraldo Mesquita.
