Foram apresentadas ontem à entidade as conclusões do grupo constituído pelo Forum para analisar a viabilidade jurídica da proposta. Em sua exposição, restou claro que os honorários advocatícios são compatíveis com o regime de subsídio por se tratar de direito autonomo, cujos recursos não advém do erário, mas sim da parte adversa. Também se concluiu pela…
O advogado da União Vladimir Bravo Colly, um dos candidatos à vaga de procurador regional da 2ª Região, considerou positiva a proposta de democratização na escolha das chefias das procuradorias. “A consulta aproximou os advogados da União das suas chefias, permitindo a construção de uma instituição mais integrada e forte”, disse. Fonte: CONSELHO SUPERIOR DA…
“Hoje, ouvimos falar que a União Européia pôs em vigilância a entrada [no bloco] de dois países, a Bulgária e a Romênia, porque têm níveis de corrupção muito elevados. É uma doença que existe por todo lado e no Brasil nós temos também. O que nós temos a fazer aqui é ajudar o Brasil a…
Em razão da relevância do tema e das consideráveis alterações que o referido Projeto propõe em relação à estrutura atual da Procuradoria-Geral Federal e de seus órgãos de execução, abre-se aos membros da PGF a possibilidade de que apresentem críticas e sugestões quanto ao mesmo, de forma a aperfeiçoá-lo e, democraticamente, definir os rumos de…
A UNAFE vem lutando para obter a relação de cargos de chefia nas unidades da Procuradoria-Geral Federal ainda ocupados pessoas de fora da carreira de procurador federal, privilegiando fatores pessoais em prejuízo da consolidação da Advocacia de Estado. Opor-se a essas nomeações, além de ser um compromisso firmado pelo Exmo. Advogado-Geral da União por ocasião…
O episódio chamou a atenção porque é raro a AGU defender outros órgãos que não o Executivo. “Em dois meses no cargo, é a primeira vez que vejo a Câmara provocar um pedido”, afirma Toffoli. Segundo o advogado-geral, “muito vezes estas verbas indenizatória são colocadas como mordomia. Mas, ela serve para dar condição ao parlamentar…
Buscando superar as barreiras da distâncias, a Escola tem iniciado um importante projeto de educação à distância, por meio de ferramentas tecnológicas capazes de atingir membros das carreiras espalhados por todo o país. Dentro dessa linha é que já estão disponíveis para solicitação todo o material da videoteca da AGU, cuja solicitação pode ser feita…
Luiz Inácio disse que, historicamente, é favorável à iniciativa, mas observou que a posição final do Ministério da Fazenda dependerá de alguns ajustes a serem acertados entre o Minitro-Chefe da AGU, José Antonio Dias Toffoli, e o titular do Ministério, Guido Mantega, acreditando que tal possa ocorrer nos próximos dias, em face da urgência do…
A maioria do Conselho Federal, em sessão dirigida pelo presidente da entidade, Cezar Britto, acompanhou o voto do relator, conselheiro Luiz Viana de Queiroz (Bahia), entendendo que não há “vícios de inconstitucionalidade” no aspecto formal da Lei 11.457 – ou seja, a forma como foi adotada a unificação das receitas, que alguns sustentavam deveria ser…
