As soluções arbitrais criaram também uma forma legal inédita: os pareceres normativos da AGU. Eles são uma espécie de sentença arbitral proferida pela AGU, mas servem como uma jurisprudência de aplicação geral. Segundo o consultor da AGU Marcelo de Siqueira Freitas, responsável pela montagem das câmaras de conciliação, em dois casos a arbitragem acabou servindo…
Ribeiro Costa alegou razões pessoais para deixar o cargo. Ele deve retornar à aposentadoria do Ministério Público Federal, onde estava antes de assumir a AGU, no início de 2003. A lista de cotados para o comando da AGU conta com nomes de políticos, técnicos do governo e advogados. O deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que não…
Em 2005, de acordo com as estatísticas americanas, o chefe da Suprema Corte recebeu uma remuneração anual de US$ 205,1 mil. No Brasil, o salário básico da ministra Ellen Gracie vale US$ 296,6 mil (ou R$ 326,6 mil convertidos pela paridade do poder do real em relação ao dólar). Com o aumento de 5% previsto…
Outros quatro nomes fazem parte da lista de Lula para ocupar o lugar de Álvaro Augusto Ribeiro, que deixa a AGU no final deste ano. Os cotados são os deputados federais Sigmaringa Seixas (PT-DF) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP); o atual ministro da Defesa, Waldir Pires; e o responsável pela defesa de Lula durante a…
PORTARIA AGU N.° 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XVIII e XIX do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 386,…
O mesmo aconteceu entre os procuradores federais. Em 2003, o índice de permanência no cargo era de 69,59%, em 2004, subiu para 82,41% e, no concurso realizado em 2006, até o momento, 82,24% dos aprovados permaneceram no cargo de procurador federal. Nos últimos quatro anos, a AGU realizou seis concursos públicos para as duas carreiras…
Um estudo realizado recentemente pela administração da AGU revelou que a despesa para implantar uma unidade com dez servidores é de R$ 300 mil, incluindo locação, mobiliário, material de consumo e manutenção. A centralização das unidades permitirá reduzir os custos com os serviços terceirizados, porque será possível criar centrais de transportes e reprografia, além de…
Os Naj's foram criados para evitar a atuação isolada dos advogados nos estados, uniformizar questões jurídicas e permitir uma avaliação prévia das medidas a serem tomadas para evitar novas ações contra a União. Os advogados da AGU analisam textos e editais de licitação, contratos, convênios, hipóteses de reconhecimento da inexigibilidade e da dispensa de licitação,…
De acordo com a União, a MP 43/02 alterou a estrutura de vencimentos da carreira de procurador da Fazenda Nacional, para equipará-la às carreiras de outros advogados públicos, passando a sua remuneração a ser composta pelo vencimento básico e pelo pro labore (até 30%). Isto não teria causado redução na remuneração, mas sim aumento.…
