A Constituição de 1988 qualifica expressamente a Advocacia-Geral da União como uma instituição (art. 131). A importância, a extensão e as principais conseqüências dessa definição constitucional ainda reclamam, no campo teórico-doutrinário e na prática da Administração Pública, as pertinentes abordagem, desenvolvimento e afirmação. Afastando as hipóteses em que o constituinte adotou o termo instituição como…
O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Jorge Cezar Costa, assumiu nesta terça-feira (11) a presidência do Fonacate. Em assembléia geral realizada na sede do SINAL, os membros do Conselho Deliberativo do Fórum homologaram a eleição de Jorge Cezar, que substitui José Carlos Cosenzo, ex-presidente da CONAMP. “O…
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) recebeu em seu gabinete o delegado da UNAFE no estado de Sergipe, Ricardo Duarte de Melo, na manhã dessa segunda-feria (10/05), para discutir a inclusão dos advogados públicos federais PEC 48/2009, que trata dos 60 dias de férias para os servidores do judiciário. Ricardo afirmou que o senador se…
A UNAFE sorteou nesta segunda-feira (10/05) as 20 vagas para o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado (CBCJE). Participaram do sorteio 38 associados. O evento será realizado de 6 a 9 de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Antes dos contemplados serem inscritos no Congresso, a UNAFE entrará em contato…
As democracias modernas se caracterizam cada vez mais por diferenciar a legítima proteção da res publica da mera defesa dos interesses de governos. Dessa forma, nas sociedades contemporâneas, o bem público não se confunde com submissão aos anseios, por mais autênticos que possam ser, dos detentores do Poder Executivo. O Brasil avançou muito nesse caminho…
A votação da Proposta de Emenda Constitucional 46/2008 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, prevista para a última quarta-feira (05/05), foi adiada para a quarta-feria da próxima semana. Nesta semana, não houve deliberativa em virtude de uma audiência pública, que impediu a votação de todos os itens da pauta. A…
A Advocacia-Geral da União e a Ouvidoria-Geral da instituição começaram na última segunda-feira (03/05), uma campanha, em Brasília (DF), para arrecadação de potes de vidro de café solúvel e maionese vazios, utilizados para armazenar leite materno doado aos hospitais da capital. A idéia surgiu após a Assessoria de Comunicação (Ascom) tomar conhecimento da falta dos frascos no…
A advogada pública federal associada à UNAFE Erika Pires Ramos é a coordenadora da recém-lançada “Revista Ambiente e Direito”, publicada pela MP Editora com o apoio da Academia Brasileira de Direito (ABDIR). A revista aborda temas como licenciamento ambiental, gerenciamento costeiro, políticas públicas ambientais, seguro ambiental, responsabilidade civil ambiental, Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e fauna…
Durante audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Civil (CPC), realizada na última semana na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Mato Grosso do Sul, o membro da comissão de juristas do novo CPC Desembargador Elpídio Donizetti Nunes destacou o nome da UNAFE em três oportunidades. Na ocasião, o jurista elogiou…
Após intenso trabalho no Senado Federal, representantes da Apesp e da Unafe conseguiram incluir a advocacia pública na PEC 46/2008, que restabelece a aposentadoria integral para os membros do MP, Defensoria Pública e Magistratura. O relator da PEC na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB/GO), após acolher emenda proposta pela Apesp, protocolou hoje cedo um novo…
