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Durante audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Civil (CPC), realizada na última semana na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Mato Grosso do Sul, o membro da comissão de juristas do novo CPC Desembargador Elpídio Donizetti Nunes destacou o nome da UNAFE em três oportunidades. Na ocasião, o jurista elogiou a postura da UNAFE e se mostrou a favor das propostas da entidade. O Delegado da UNAFE no Mato Grosso do Sul, Ricardo Santana participou da audiência.
O desembargador disse que recebeu a visita da UNAFE e ficou muito satisfeito com a abordagem da entidade. Segundo Ricardo Santana, Elpídio Nunes contou, na audiência, que imaginava uma defesa apenas de interesses corporativos, mas que ficou surpreso quando viu que aquela entidade estava ali para postular por melhorias institucionais, o que lhe despertou grande simpatia.
O membro da comissão de juristas do novo CPC disse ainda que, apesar de ter acolhido a maioria das proposituras da UNAFE, parte delas não foi aprovada pela Comissão. Elpídio contou que foram acolhidas as propostas de inserir a Advocacia Pública no mesmo plano das demais funções essenciais à justiça, além do prazo em dobro para a prática dos atos processuais (provavelmente será reduzido o prazo em quádruplo para contestação), bem como a intimação pessoal, que foram algumas das sugestões da UNAFE.
Dada a palavra à platéia, o associado à UNAFE Ricardo Santana registrou a necessidade da participação da Advocacia Pública no processo de reforma do CPC. Justifiquei o que se chama de `privilégios` como uma necessidade para o exercício adequado de uma advocacia pública, cuja responsabilidade vai além de um determinado litígio específico, mas que tem a responsabildade por fomentar e que a partir de tais litígios a conduta administrativa seja revista, evitando, assim, que a conduta estatal eventualmente equivocada seja mantida, destacou. Santana ainda ressaltou que, além de litigar, a Advocacia Pública é responsável por auxiliar no controle interno dos atos administrativos e que esta função caminha lado a lado com a atividade contenciosa.
A audiência pública tratou do posicionamento da comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul sobre as mudanças previstas no novo Código de Processo Civil (CPC). A OAB/MS irá entregar uma carta propositiva aos senadores Delcídio do Amaral, Marisa Serrano e Valter Pereira, com a finalidade de arregimentar apoio em favor das ponderações que estão sendo feitas pela Comissão Científica instituída por aquela Seccional.
