Ação da UNAFE sobre remoção na PGF é julgada improcedente
A ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela UNAFE com o objetivo de fazer cessar as remoções “a pedido, a critério da Administração” (art. 36, II, da Lei nº 8112/90), até que seja observado o procedimento do art. 7º da Portaria PGF nº 720, de 14/09/2007, bem como para obter efetividade ao disposto…