O Senador José Pimentel (PT-CE), relator do PLC 02/12 no Senado Federal, rejeitou em seu parecer, lido hoje, 20, em reunião no Senado, todas as emendas apresentadas para a proposta. A UNAFE em parceria com a ANAPE e ANADEF, além do Fórum Nacional da Advocacia Pública, havia elaborado e conseguido a apresentação de duas emendas…
Na manhã de hoje, 20, o Senado Federal aprovou o PLC 103/2011 que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. A votação aconteceu na sala de reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado e contemplou a apreciação de mais de 60 datas comemorativas. Com a aprovação, o PLC aguardará o prazo regimental para…
O Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Gustavo Maia, participou hoje, 19, de Audiência Pública sobre o PLC 02/2012, que cria Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A reunião, requerida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), lotou o plenário da Comissão. Participaram do…
Juiz da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou prazo de 30 dias, para que a Advocacia-Geral da União promova a exoneração de todos os Advogados não integrantes da AGU que atualmente atuem nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios. A liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Procurador da República no DF, Paulo Roberto…
Diretor-Geral da UNAFE pediu ao Ministro Celso de Mello a inclusão da ADI em pauta de julgamento O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, se reuniu na quarta-feira, 14, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. O encontro foi realizado para tratar da ADI 4297, que a entidade ajuizou no STF pedindo o fim da vinculação dos…
O Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, respondeu ofício encaminhado pela UNAFE em 25 de janeiro deste ano, cobrando o cumprimento da Orientação Normativa nº 28. Em resposta ao ofício da UNAFE, o AGU informa que o prazo para exoneração de não membros e a exclusiva nomeação de Advogados Públicos Federais para cargos…
Hoje, 19, foi lançada a campanha nacional da UNAFE na CBN em São Paulo. A campanha tem como objetivo dar maior visibilidade à Advocacia Pública Federal, nos intervalos do programa ‘Jornal da CBN’, veiculado de 6h às 9h da manhã. Os spots poderão ser ouvidos durante toda a semana. Com essa campanha, a UNAFE pretende…
Parceria da entidade com o Instituto garante desconto de 20% para cursos de Pós-Graduação e 10% em cursos de Extensão. A UNAFE firmou nesta semana convênio com o Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. O Instituto oferece cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e cursos de Extensão nas várias áreas do Direito. De acordo com a…
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e membros do Fonacate, estiveram reunidos na noite de ontem, 15, com o Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Cezar Peluso. Durante a reunião, foi entregue o Memorial sobre o projeto de lei que trata da criação da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal –…
A UNAFE oficiou, nesta semana, à Advocacia-Geral da União, para solicitar da Instituição informações referentes aos critérios utilizados em Edital divulgado pela AGU, que possibilita a ocupação de vagas nos órgãos centrais, de execução e consultorias jurídicas em Brasília, com remoção de Advogados da União custeada pela administração. No documento, a entidade solicita esclarecimento sobre…
