Janaína Branco, que é mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e Especializanda em Direito Público pela Universidade de Brasília, é advogada pública federal desde 2003. Esta é a primeira edição da obra, que foi publicada pela Editora Método e já está à venda no site (http://www.editorametodo.com.br).
As emendas que beneficiam a Advocacia Pública foram apresentadas pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e apoiadas pela UNAFE, que se fez presente na Câmara, participando de audiência pública onde se discutiu a proposta. O tratamento paritário entre as Funções Essenciais à Justiça é uma conquista para a advocacia pública como…
A PEC 21 foi encaminhada ontem (08/07) para votação extrapauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem a inclusão da Advocacia Pública Federal. Tomando ciência desse encaminhamento, a UNAFE solicitou a intercessão do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que prontamente pediu vistas do projeto, suspendendo a votação. Seguiremos, agora, negociando a inclusão da…
A ação foi proposta junto ao CNJ ontem (09/07), solicitando a suspensão imediata dos efeitos da Emenda Regimental, além de intimação da autoridade que praticou o ato para prestar esclarecimentos. A associação, que vem lutando contra a terceirização das atividades da Advocacia Pública Federal, alega que a contratação desses profissionais é ilegal: “essa atribuição demanda…
“A medida vai ao encontro do processo de organização administrativa, iniciado pela instituição em 2007, no sentido de reunir, em suas unidades locais, a defesa de todas as autarquias, evitando a dispendiosa replicação de estruturas de procuradoria em cada uma das dezenas de autarquias existentes, garantindo, assim, mais economia e eficiência ao Estado”, sustenta a…
As inscrições deverão ser feitas até o dia 2 de outubro de 2009, na sede da Escola da AGU em Brasília, ou postadas no correio, via Sedex, até esta data. O material deverá ser enviado para: Escola da Advocacia-Geral da União. SBN – Quadra 01 – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 4º andar CEP: 70057-900…
O cliente tem a opção por escolher quatro tipos de plano de usuário: executivo 2, executivo 3, superior 2 e superior 3. Cada um deles possui uma taxa de manutenção mensal diferente que pode ser debitada em conta corrente, no valor de R$ 91,00 a R$ 155,00, dependendo do tipo de usuário escolhido. A compra…
A PEC trata da segunda parte da Reforma do Judiciário. Além disso, o projeto prevê modificações no artigo 168 da Constituição Federal e inclui as Procuradorias-Gerais dos Estados entre as Instituições para as quais serão destinados os recursos e dotações orçamentárias na forma de duodécimos mensais, o que lhes proporcionará algum grau de autonomia financeira.…
A UNAFE estará presente, apoiando o evento, e será responsável pela Barraca do Milho, com comidas típicas da festa. O evento será animado pela bandas de forró Cuscuz com Leite e Xuva de Prata. A comemoração terá início a partir das 17h no estacionamento do edifício sede da instituição, localizada no Setor de Indústrias Gráficas…
No evento, serão discutidos temas relativos ao Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Público, além de debates sobre a integração continental das nações latino-americanas. Na cerimônia de abertura, no dia 10 de agosto, o Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, estará presente prestigiando o evento. Dentre as instituições que apoiam o…
