Em seu parecer, o procurador-geral da República afirmou que o fato da UNAFE representar classes distintas da Advocacia Pública Federal não era suficiente para declarar a sua ilegitimidade. Antônio Silva argumentou que as carreiras da Advocacia Pública possuem estrutura organizada de forma semelhante e partilham de interesses comuns, da mesma forma como ocorre com os…
Sem adentrar no mérito de qual o melhor órgão jurisdicional para conhecimento da matéria, o certo é que tal proposta não reflete o pensamento dos Advogados Públicos Federais que atuam junto ao INSS, a maioria dos quais associados a esta entidade. Aliás, o assunto sequer foi debatido dentro da carreira para que fosse apresentada uma…
No requerimento, a UNAFE argumenta que o projeto já está sendo executado no estado de São Paulo, sendo aplicado a todas funcionárias públicas estaduais e com leis muito similares aos da Lei Federal em questão. Além disso, a entidade ressalta que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ministração de leite materno…
Na portaria, o advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, ressalta a importância do evento para o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da carreira. "Considerando a importância do evento e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes das carreiras dos Advogados Públicos Federais, resolve: Autorizar o afastamento dos Advogados Públicos Federais…
Todos os advogados púbicos federais que quiserem aderir ao movimento devem assinar a carta e encaminhar via fax ((61) 3037-9441) até o dia 17 outubro. Carta de apoio.
A intenção da Advocacia-Geral da União é promover o debate com as entidades sobre a regulamentação desses assuntos pela instituição. "O Ministro entende que a lei lhe autoriza a estipular, por ato normativo interno, quais são os casos e as hipóteses em que o membro da AGU está autorizado a falar com a imprensa", afirmou…
Para votar o associado deve acessar o site www.unafe.org.br/eleicoes e seguir as instruções que aparecem na tela. Acesse o edital.
A iniciativa da diretoria da UNAFE de apresentar aos seus associados as contas da última gestão ratifica o intuito da entidade em manter a transparência nos seus atos. Vários advogados públicos, filiados à UNAFE, mostraram-se satisfeitos com os dados apresentados e elogiaram a atitude. Com 699 votos, também foi aprovado o orçamento para o…
Confira o balanço: DIRETORIA 740 VOTOS NA CHAPA UM 025 EM BRANCO 010 NULOS CONSELHO FISCAL 734 VOTOS NA CHAPA UM 030 EM BRANCO 011 NULOS REPRESENTANTE AL 17 VOTOS NA CHAPA UM 00 EM BRANCO 00 NULOS REPRESENTANTE CE 21 VOTOS NA CHAPA UM 00 EM BRANCO 00 NULOS REPRESENTANTE ES 30…
A reunião teve início com o atual diretor-geral da Unafe, Danilo Ribeiro Miranda, que apresentou alguns projetos da entidade e informou ao ministro sobre o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da legitimidade ativa da Unafe. Logo em seguida, Miranda comunicou à Toffoli a propositura de ação civil pública para anular itens do…
