Segundo Arruda, caso a PGI estivesse implantada, tais providências seriam alcançadas sem os elevados ônus com a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros, que, “nesse caso, pela urgência, ainda seria sem licitação". A opinião é compartilhada pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Cacciola é foragido da Justiça brasileira por crimes fiscais e está detido no…
A obra aborda temas como reforma política, CPI, impeachment, interceptação de e-mail, serviços públicos, política urbana, ação civil pública, licitações, pregão, mediação e liberdade de trabalho, dentre outros. A publicação destas discussões nestes “Arquivos” procura promover uma fecunda interação de idéias, estendendo tais estudos a um círculo mais amplo de juristas, e ampliando as bases…
Os interessados em participar das visitas irão aos locais de ônibus e vans fretadas pela organização do evento. Os preços médios de transporte não ultrapassam os R$ 20, isso graças à localização do evento, que fica a menos de 100 quilômetros de todos os destinos. Os participantes que optarem por permanecer no local do ENAFE,…
Arruda Filho comunicou ao procurador-geral o trabalho que a comissão vem promovendo. "Queremos colaborar com a efetiva concretização da Advocacia-Geral da União como Advocacia de Estado, tendo, nesse sentido, apresentado ao Advogado-Geral da União seis propostas de emendas ao anteprojeto", disse. Dentre as propostas está a criação da Procuradoria-Geral Internacional (PGI). Luis Inácio Adams informou…
Segundo o advogado da União Juliano Zamboni, que representou a CGU na ação, não foi encontrado no município irregularidades que demandassem instauração de mecanismos judiciais. “Analisei dossiês administrativos relacionados à prestação de contas dos programas e realizei entrevistas e inspeções, mas nenhuma ilegalidade foi encontrada”, observou. A CGU sorteou neste ano 60 municípios e oito…
Através deste convênio de extensão nacional, será possível obter descontos de 5,5% a 9% sob o valor do automóvel, bem como consultoria e atendimento exclusivo para negócios. “Para usufruir do benefício, basta que o associado acione a UNAFE através de seu escritório administrativo e solicitar o contato da montadora”, explica Luiz Eduardo Portal, secretário-geral da…
Desde a sua fundação a UNAFE tem travado internamente intenso debate sobre o tema. Uma das primeiras definições da Diretoria, acompanhando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é não exigir qualquer documento ou autorização de seus associados na fase de conhecimento das ações da entidade. Essa prática, recusada pela UNAFE, tem sido uma forma…
Os procuradores assim agiram por entender que a UNAFE vem representando com fidelidade os interesses dos advogados públicos federais e que o objetivo do FÓRUM está sendo atendido pela entidade nacional. Ademais, o Estado do Rio de Janeiro possui uma delegacia seccional da UNAFE atuante e produtiva.
1) Aprovação da prestação de contas da entidade e apresentação do relatório de gestão – exercício 2007; 2) Aprovação do orçamento para 2008 e votação da proposta de revisão do valor da contribuição; 3) Votação de propostas de alteração do estatuto da UNAFE; 4) Adesão da entidade à Central Nacional de Carreiras Típicas de Estado.…
