Foi colocada inicialmente a preocupação do Fórum com relação às notícias veiculadas ainda ontem de que o projeto que institui a Previdência Complementar dos servidores públicos está na iminência de ser encaminhado ao Congresso Nacional. As entidades justificaram que a questão da sustentabilidade dos Regimes Próprios tem sido mal conduzida, quase sempre sem a participação…
Relatamos também que a questão da vinculação da Advocacia Pública à OAB foi debatida pelos associados da UNAFE, e que a maioria, por hora, entende que esta deve ser mantida. Por essa razão, solicitou-se a criação de uma Comissão Especial ou uma subcomissão para tratar especificamente do anteprojeto de reforma de Lei Complementar, antes mesmo…
Os diretores da Unafe mencionaram o debate que se faz a respeito da revisão da Lei Complementar 73, que rege a Advocacia-Geral da União, como o momento ideal para discussão do papel institucional da advocacia pública, bem como a adoção de dispositivos que garantam os seu fortalecimento. Foi levado ao conhecimento do Presidente da OAB/SP…
Segundo Lula, esse é o dado concreto sobre a conversa que teve ontem (2) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no Palácio da Alvorada. Eles falaram sobre os estudos do governo federal para encontrar uma forma de regulamentar o direito de greve do servidor público. "Quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou…
O Vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, concordou que não existe em nosso ordenamento jurídico a figura da fixação de exercício. Disse que as questões de pessoal não haviam sido analisadas pela OAB, mas que diante da provocação da UNAFE elas seriam encaminhadas ao relator responsável pela análise matéria. Solicitiou-se ainda que a associação encaminhasse…
Toffoli passou a tarde desta quarta-feira (7/3) em reuniões na AGU com o atual ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que pilota a instituição desde 2004. Uma das preocupações imediatas do novo advogado-geral da União deve ser a atuação no Supremo Tribunal Federal. Alguns temas já estão agendados para as próximas semanas. Um deles é o…
A proposta da OAB, segundo seu autor, é uma colaboração, uma vez que permanece sem regulamentação o artigo 37, inciso 7º, da Constituição Federal de 1988, cabendo ao STF decidir por normas até que venha a regulamentação, que o governo prevê para dentro de quatro meses. O anteprojeto, apresentado por D’Urso, tem 50 artigos, com…
Ao discursar o presidente Lula agradeceu o trabalho de Álvaro Ribeiro, que, segundo ele, vinha há algum tempo manifestando a vontade de deixar a AGU para ter mais tempo para atividade pessoais. "Aceitei fazer a troca do Álvaro e essas palavras são de puro agradecimento, pela lealdade, pela seriedade com que tratou os processos no…
