O momento é fundamental para demonstrarmos que a exclusividade das atribuições aos membros das carreiras da AGU e a independência técnica são imprescindíveis para preservar a AGU como Advocacia de Estado. Informações relacionadas à Operação Porto Seguro demonstram como a preservação da exclusividade das funções da Advocacia Pública Federal aos membros das carreiras da AGU,…
A UNAFE sempre lutou pela fiel observância da Constituição da República, vetor do ordenamento jurídico nacional. Neste sentido, defende que a observância do Princípio de Presunção da Inocência é regra inafastável em qualquer processo judicial ou administrativo. Entretanto, a UNAFE vem exteriorizar preocupação com as notícias divulgadas pela imprensa, no último dia 23/11, acerca da…
Decisão se coaduna com a proposta de súmula vinculante nº 18, de autoria da UNAFE, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, em que a entidade procura assegurar à exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais a concursados O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES declarou a inconstitucionalidade do exercício da Advocacia…
UNAFE esteve reunida na tarde desta terça-feira, 20, com o o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, e com a Subprocuradora-Geral Substituta, Isabela Lemos para tratar de assuntos de interesse dos Advogados Públicos Federais. A Diretora-Geral da UNAFE iniciou a reunião questionando Marcelo Siqueira se existe algum projeto de redimensionamento de lotação nas unidades da Procuradoria Federal, já…
A UNAFE ingressou ontem, 20, com ação ordinária com pedido de tutela antecipada, em que requer que as identidades funcionais dos Procuradores da Fazenda Nacional aprovados no concurso de 2007 e admitidos até 2010, sejam emitidas em prazo estipulado pela justiça. Desde março desse ano a UNAFE tenta junto à PGFN que os documentos de…
A UNAFE participou nesta terça-feira, 20, juntamente com os representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, de Assembleia Geral que teve como item principal o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público. Desde a manifestação da União das Carreiras de Estado – UCE, em julho e…
Audiência Pública deverá ser realizada na Câmara dos Deputados no dia 12 de dezembro para debater o projeto de lei orgânica. A UNAFE estará representada na audiência. Durante audiência pública realizada ontem, 20, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP foi definido o relator do PLP 205/12, que altera a Lei Complementar…
A PEC 452/2009, que aperfeiçoa o sistema da Advocacia-Geral da União, incluindo formalmente as Procuradorias das autarquias e fundações públicas na Instituição, assegurando a independência técnica aos Advogados Públicos, entrou em pauta de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara- CCJ, por duas vezes neste mês (14/11 e 21/11). A UNAFE acompanha…
O jornal Diário do Amazonas destacou ontem, 18, a íntegra de um artigo da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, e do Conselheiro Fiscal titular da entidade, Ruy Telles de Borborema Neto, sobre o Projeto da Nova Lei Orgânica da AGU. No último dia 09 de novembro o artigo também foi publicado pelo site especializado Consultor…
UNAFE esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 14, com o Coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia Publica, Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS), para pedir o apoio ao Projeto de Lei Orgânica da AGU. A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, iniciou a reunião destacando que a UNAFE pretende trabalhar para modificar o Projeto da…
