Assessoria Jurídica: CNJ acata requerimento da UNAFE sobre Procedimento de Controle Administrativo nº 453

No dia 21 de janeiro de 2010, a assessoria jurídica da UNAFE entrou com pedido de Reclamação sobre o cumprimento do decidido no Procedimento de Controle Administrativo nº 453, no caso de magistrados federais autorizarem os Conciliadores a praticarem atos jurisdicionais típicos, no âmbito do Juizado Especial Federal Previdenciário, especificamente na Subseção Judiciária de Cascavel…

Diretor-geral se reúne com José Weber para tratar das alterações da LC nº73/1993

O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, esteve, na manhã da segunda-feira (22/02/2010), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em mais uma reunião para tratar das sugestões da UNAFE para alteração da Lei Complementar  nº 73/1993.   Rogério Vieira foi recebido pelo assessor direto do advogado-geral da União e responsável pelas alterações dessa Lei Complementar, José Weber…

AGU vai fornecer oito mil certificados digitais

A Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal assinaram acordo que fornecerá certificados digitais a advogados públicos da AGU, para garantir segurança nas atividades jurídicas do órgão. A certificação é uma assinatura digital do advogado e servirá de instrumento para a atuação nos processos virtuais. A CEF é responsável por emitir certificados digitais aos…