A Câmara dos Deputados instalou nessa quarta-feira (08/04) comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre os rendimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas. Também foi designado o deputado Luiz alberto (PT-BA) como relator. Ontem ainda foi aberto prazo de 10 sessoes do…
O advogado público federal associado à UNAFE Frederico Augusto Di Trindade Amado lança seu segundo livro Direito Ambiental – Questões Comentadas, alternativa por alternativa, pela Editora Método. A obra apresenta questões de múltipla escolha e dissertativas de concursos públicos para o provimento de cargos privativos de bacharel em Direito, como o de procurador federal e…
Próximo a completar um ano de trâmite na Câmara dos Deputados, continua a polêmica em torno do Projeto de Lei 5.080/09, que prevê a procura e bloqueio bens de contribuintes devedores pela Receita Federal antes mesmo de um processo. A União dos Advogados Públicos do Brasil (Unafe) divulgou nota em resposta às declarações do presidente…
Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Professor da Universidade Católica de Brasília – UCB Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB Ex-Corregedor-Geral da Advocacia da União Ex-Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional Ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Ex-Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Alagoas O longo e penoso processo de construção…
O Projeto de Lei 3.949/2008, que cria cargos em comissão destinados à Advocacia-Geral da União, virou motivo de disputa entre a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams. No final de março, foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados um recurso assinado por…
A União dos Advogados Públicos do Brasil (UNAFE) vem a público lamentar a recente declaração do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, que, ao comentar sobre o projeto de lei nº 5.080/2009 (nova lei de execução fiscal), em seu discurso de posse (25/03), afirmou que “se…
A UNAFE, por meio de sua assessoria jurídica, propôs, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reclamação Disciplinar contra ato do juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Fortaleza. O magistrado ameaçou prender a procuradora chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (PFE/INSS) em Fortaleza alegando suposto descumprimento de ordem…
O presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Teori Albino Zavascki, recebeu cópias de dois atos administrativos que, colocados em prática para casos similares, podem significar um salto na qualidade e celeridade dos julgamentos. E não somente no STJ. Em apenas um deles, mais de um milhão de pessoas poderiam ser…
Entidades divergem sobre projeto que cria cargos Forte jogo de pressões políticas envolve a tramitação na Câmara Federal de um projeto de lei (*) que cria cargos de comissão para as chefias de unidades na Advocacia-Geral da União e na Procuradoria-Geral Federal. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) articulou recurso, assinado por…
