A UNAFE atravessou hoje, 26, manifestação em que requer a manutenção da liminar concedida na semana passada pelo Juiz da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou prazo de 30 dias, para que a AGU promova a exoneração de todos os Advogados não integrantes da Instituição, que atualmente atuem nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios.…
A UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE vem apresentar NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO, em razão de violação de prerrogativa funcional de Advogado Público Federal, no regular exercício de seu mister constitucional, pelo Juiz Federal Substituto MARCELO JUCÁ LISBOA, com atuação no Juizado Especial Federal de Americana/SP, assim como em virtude da forma intempestiva e desrespeitosa…
Instituto é parceiro da UNAFE e oferece descontos em cursos de pós-graduação e extensão. O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP irá realizar o II Congresso Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública entre os dias 23 e 25 de abril deste ano. O tema do Congresso será ‘Administração Pública, Estado de Direito…
A UNAFE oficiou hoje, 23, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para solicitar informações sobre a entrega de identidades funcionais a Procuradores aprovados no concurso de 2007 e admitidos até 2010, que alegam não ter recebido os documentos de identificação. No ofício, a UNAFE aponta a importância do documento: “A identidade funcional é o documento oficial…
Os Dirigentes da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, SINAIT – Sindicato Nacionais dos Auditores-Fiscais do Trabalho, UNACON SINDICAL – União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, ADPF –…
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal promove o I Encontro Internacional da Advocacia de Estado – INTERNAE, com tema ‘Defesa do Estado e Garantia dos Direitos do Cidadão em Tempos de Crise: os desafios da Advocacia de Estado’. O evento será realizado na cidade de Pádua em Veneza, na Itália, entre 18 e 23…
A UNAFE ajuizou Ação Civil Pública em 2008, obteve liminar para suspensão do edital que foi acolhida na sentença da ACP. A Justiça Federal julgou procedente o pedido da UNAFE em Ação Civil Pública, ajuizada em 2008, decretando a nulidade de edital de contratação de não concursados para atuar na consultoria jurídica do Ministério da…
Termina nesta sexta-feira, 23, a primeira etapa da Campanha Nacional da UNAFE na CBN. A Campanha teve início em São Paulo no dia 19 de Março, entre 6h e 9h, nos intervalos do programa ‘Jornal da CBN’, com o objetivo de dar maior visibilidade à Advocacia Pública Federal. A campanha procura explicar à população a…
A UNAFE formalizou parceria com a renomada Escola de Direito ‘Thomas Jefferson School of Law – TJSL’, em San Diego – Califórnia – EUA. A parceria entre a UNAFE e a Escola de Direito situada nos EUA proporcionará experiência e preparação para todas as carreiras jurídicas internacionais no Sistema Legal Americano. O convênio firmado permitirá descontos exclusivos aos…
A UNAFE impetrou, no STJ, Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato ilegal praticado pelo Advogado-Geral da União, consistente na Portaria nº 69, de 14/02/2012, que suspendeu, em caráter geral, a concessão de licença para capacitação, disciplinada no art. 87 da Lei nº 8.112/90, aos Advogados da União, integrantes do quadro suplementar (art.…
