Por articulação da UNAFE, do Forvm, e da Anadef, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, na semana passada, projeto que destina rendimentos de depósitos judiciais para Advocacia Pública. Na Câmara, já tramita um PL de autoria da UNAFE e apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB) com o mesmo teor. O Projeto de Lei do…
O impasse na votação do orçamento 2013, que chegou a ser cogitada para fevereiro de 2013 continua. Líderes do Congresso ainda estudam a possibilidade de votar o orçamento após o natal e não adiar a votação. O atraso se deu em função impasse criado pela votação dos vetos presidenciais. No entanto, a não conclusão da aprovação…
Data base do Serviço Público, direito de greve, mesa de negociação e regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pautaram os debates durante a audiência pública A UNAFE foi representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, na audiência pública convocada pelo Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP da Câmara…
Na manhã de hoje, quarta-feira, 19, em reunião com o Senador Paulo Paim (PT-RS), a UNAFE, representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, juntamente com os demais integrantes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado- FONACATE entregaram ao parlamentar minuta do Projeto de Lei de Greve, elaborado pela entidade. Na ocasião, o Senador concordou com a proposta…
Os Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública (UNAFE – Fórvm – ANAUNI – ANAPE e ANPM) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 19, com o Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, Deputado Fábio Trad. Na ocasião, agradeceram ao parlamentar o apoio recebido ao longo do ano, nas diversas matérias de interesse da Advocacia Pública. Da…
A UNAFE representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, visitou nesta terça-feira, 18, a Consultoria Jurídica da Anatel em Brasília. A Diretora-Geral foi recebida pelo Procurador-Geral da autarquia, Victor Cravo, e pelo Assessor Especial, Paulo Soares. No encontro a Diretora-Geral da UNAFE apresentou a entidade e debateu com os Advogados Públicos Federais, lotados no órgão, o PLP 205/2012, que altera a…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 18, o PLC 127/2012, que concede reajuste de 15,8% (dividido em três parcelas anuais), aos membros da AGU e outras carreiras do Poder Executivo. Agora a matéria segue para a sanção presidencial. O projeto foi aprovado em regime de urgência com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).…
O jornal ‘Diário do Amazonas’ destacou neste fim de semana a íntegra de artigo da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, sobre a necessidade de investimentos físicos e pessoais na AGU. No artigo é feita uma associação direta entre os números divulgados pela AGU no relatório de Gestão divulgado em outubro deste ano e os dados apresentados pelo…
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, cumprindo o seu papel de representante de mais de 180 mil servidores públicos integrantes de carreiras federais, estaduais e municipais que executam atividades imprescindíveis ao funcionamento do Estado, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, prevenção e combate à corrupção, segurança…
A UNAFE encaminhou ao Supremo Tribunal Federal requerimento de ingresso como amicus curiae ao recurso extraordinário – ARE nº 648629, de relatoria do Ministro Luiz Fux, interposto pelo Instituto Nacional de Segurança Social – INSS contra o enunciado da Súmula 39 das Turmas Recursais, que determina que a intimação pessoal dos Procuradores Federais não se aplica…
