Propostas para aprimoramento da Lei nº 9.307/1996 foram elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE No fim da tarde desta segunda-feira, 24, o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra e o membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho acompanhados pelo assessor jurídico da entidade, se reuniram com o Ministro…
A partir da próxima semana os Senadores começarão a analisar o PL 6826/10 que ficou popularmente conhecido como “PL Anticorrupção” e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta foi numerada no Senado como PLC 39/13. Aprovado na Câmara Federal,…
O membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho, acompanhado pela Procuradora Federal, Juliana Pereira e pelo Procurador da Fazenda Nacional, Amador Cassiano, se reuniu, na manhã da última sexta-feira, 21, com o Deputado Federal Dr. Grilo (PSL-MG), para pedir o apoio do parlamentar contra o PLP 205/12, que altera a Lei…
O jornal impresso ‘Diário do Amazonas’, destacou neste domingo, 16, a íntegra de artigo da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, sobre a importância da atuação dos Advogados Públicos Federais para o desenvolvimento do País. O artigo traz uma associação direta entre os trabalhos desenvolvidos pelos Advogados Públicos Federais e os resultados positivos dessa atuação na melhoria das condições…
Decisão da 4ª turma cível do TJDFT manteve a deliberação de Juiz da vigésima primeira Vara Cível de Brasília, que concedeu, no fim do ano de 2012, o pedido de antecipação de tutela em Ação movida pela UNAFE contra a prestadora de plano de saúde e odontológico, Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda-…
O Delegado da UNAFE no Rio Grande do Norte, Lívio Oliveira, defendeu o fortalecimento da Advocacia-Geral da União na noite desta terça-feira, 18, durante solenidade em homenagem aos 20 anos da Instituição, realizada na Câmara de Vereadores de Natal/RN. Durante a Sessão Solene, o representante da UNAFE fez uma breve explanação sobre o papel da…
Texto aponta preocupação da entidade quanto ao PLP 205/12 e chama atenção para a necessidade de reformulação da proposta O site Consultor Jurídico, publicou nesta segunda-feira, 17, artigo intitulado “Projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União: alterações simplistas ou engrandecedoras à instituição?”, escrito pelos Diretores da UNAFE, Simone Fagá, Tamoio Marcondes e Felipe Hessmann Dutra.…
Texto aponta preocupação da entidade quanto ao PLP 205/12 e chama atenção para a necessidade de reformulações a fim de que o projeto se torne condizente com a importância da AGU O artigo intitulado “Projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União: alterações simplistas ou engrandecedoras à instituição?”, de autoria conjunta dos Diretores da UNAFE, Simone…
Em participação ao vivo na rádio Câmara, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá ponderou os pontos criticados pela UNAFE no PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. A entrevista foi marcada após o ato público realizado pela UNAFE no mesmo dia da audiência pública que debateu o PLP na Comissão de Trabalho, Administração…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira, 11, a redação final do PL 6826/10, que ficou popularmente conhecido como “PL Anticorrupção” e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Após a aprovação do PL na Câmara…
