"Os advogados públicos, eles são subordinados hierarquicamente aos órgãos superiores da AGU (…) Eles não estão subordinados hierarquicamente ao presidente da Autarquia e Fundação", afirmou o ministro. O comentário foi feito em resposta a "Carta do II ENAFE", que abordava a falta de autonomia dos advogados públicos. Segundo o ministro, se houver esta subordinação,…
No processo que tramita no STJ, o Sindsep alega que as portarias que autorizam, juntas, 4.961 vagas estão em desacordo com a Constituição Federal e desrespeitam o acordo firmado do governo com o Ministério Público do Trabalho – que prevê a substituição de mais de 20 mil terceirizados por servidores concursados. "Está é uma forma…
Veja na íntegra: CARTA DO II ENAFE Natal/RN – 22 a 24/10/2008 – A Advocacia Pública, enquanto função essencial à justiça e à consolidação do Estado Democrático de Direito, deve ser pensada a partir de uma releitura do Princípio da Separação das Funções Estatais e do nosso atual contexto sócio-jurídico (Constituição como paradigma normativo,…
O autor ressalta que o livro poderá servir de base para aqueles que desejam uma vaga na área de aviação civil. "O livro poderá também auxiliar os estudos de quem pretende prestar concurso para a ANAC, pois reúne o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei nº 7.565/1986), e as principais normas complementares que fazem…
No início da solenidade, o diretor-geral da primeira gestão da UNAFE, Danilo Ribeiro Miranda, após discurso emocionado agradecendo a todos que colaboraram com a sua gestão, passou o cargo para o advogado público federal, Rogério Vieira Rodrigues. O novo diretor-geral foi eleito por processo eleitoral eletrônico, com a participação de 830 associados. Além da diretoria,…
Os temas abordados foram: “Advocacia Pública e Funções Essenciais à Justiça”, presidida pelo Diretor do Centro de Estudos, Galdino José Dias Filho; “Autonomia Funcional e Institucional da Advocacia Pública”, presidido pela advogada pública federal Micheline Silveira Forte Bezerra; e o painel com o tema “Vinculação com a OAB, Advocacia Privada e Honorários Advocatícios”, que teve…
A solenidade de abertura foi realizada às 19h. Compuseram a mesa da cerimônia o Diretor-Geral da UNAFE, Danilo Ribeiro Miranda, o procurador-geral Federal, Marcelo Siqueira, o diretor-geral da Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Mendes e o controlador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Jorge Luiz de Araujo Galvão, representando a…
A reunião teve início com o atual diretor-geral da Unafe, Danilo Ribeiro Miranda, que apresentou alguns projetos da entidade e informou ao ministro sobre o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da legitimidade ativa da Unafe. Logo em seguida, Miranda comunicou à Toffoli a propositura de ação civil pública para anular itens do…
Confira o balanço: DIRETORIA 740 VOTOS NA CHAPA UM 025 EM BRANCO 010 NULOS CONSELHO FISCAL 734 VOTOS NA CHAPA UM 030 EM BRANCO 011 NULOS REPRESENTANTE AL 17 VOTOS NA CHAPA UM 00 EM BRANCO 00 NULOS REPRESENTANTE CE 21 VOTOS NA CHAPA UM 00 EM BRANCO 00 NULOS REPRESENTANTE ES 30…
A iniciativa da diretoria da UNAFE de apresentar aos seus associados as contas da última gestão ratifica o intuito da entidade em manter a transparência nos seus atos. Vários advogados públicos, filiados à UNAFE, mostraram-se satisfeitos com os dados apresentados e elogiaram a atitude. Com 699 votos, também foi aprovado o orçamento para o…
