Eleições UNAFE prorrogadas até dia 08/10
Para votar o associado deve acessar o site www.unafe.org.br/eleicoes e seguir as instruções que aparecem na tela. Acesse o edital.
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A intenção da Advocacia-Geral da União é promover o debate com as entidades sobre a regulamentação desses assuntos pela instituição. "O Ministro entende que a lei lhe autoriza a estipular, por ato normativo interno, quais são os casos e as hipóteses em que o membro da AGU está autorizado a falar com a imprensa", afirmou…
Todos os advogados púbicos federais que quiserem aderir ao movimento devem assinar a carta e encaminhar via fax ((61) 3037-9441) até o dia 17 outubro. Carta de apoio.
Na portaria, o advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, ressalta a importância do evento para o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da carreira. "Considerando a importância do evento e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes das carreiras dos Advogados Públicos Federais, resolve: Autorizar o afastamento dos Advogados Públicos Federais…
No requerimento, a UNAFE argumenta que o projeto já está sendo executado no estado de São Paulo, sendo aplicado a todas funcionárias públicas estaduais e com leis muito similares aos da Lei Federal em questão. Além disso, a entidade ressalta que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ministração de leite materno…
Sem adentrar no mérito de qual o melhor órgão jurisdicional para conhecimento da matéria, o certo é que tal proposta não reflete o pensamento dos Advogados Públicos Federais que atuam junto ao INSS, a maioria dos quais associados a esta entidade. Aliás, o assunto sequer foi debatido dentro da carreira para que fosse apresentada uma…
Em seu parecer, o procurador-geral da República afirmou que o fato da UNAFE representar classes distintas da Advocacia Pública Federal não era suficiente para declarar a sua ilegitimidade. Antônio Silva argumentou que as carreiras da Advocacia Pública possuem estrutura organizada de forma semelhante e partilham de interesses comuns, da mesma forma como ocorre com os…
O mesmo ofício entregue nesta quinta-feira ao ministro Toffoli também foi enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. A OAB/DF pede "a adoção de medidas aptas a restaurar o império da legalidade". A Seccional decidiu se manifestar sobre o assunto após ser informada sobre a atuação de oficiais do Exército brasileiro na emissão de pareceres…
Os ajustes técnicos no sistema de votação já foram realizados para oferecer mais comodidade aos eleitores e viabilizar a quantidade de votos necessária à validação das eleições. Vote! Sua participação é fundamental. Para votar click aqui.
Em sua sentença, o Juiz Alexandre Vidigal de Oliveira julgou procedente o pedido de liminar proposto pela UNAFE e delimitou que somente a Advocacia-Geral da União pode representar judicial ou extrajudicialmente a União, "cabendo a esta, também exclusivamente, no âmbito do Poder Executivo Federal, as atividades de consultoria ou assessoramento jurídico, consoante disposto em seu…