Passados mais de vinte anos da promulgação da Constituição Cidadã, torna-se cada vez mais evidente a substancial conquista que significou a institucionalização do concurso público como forma de provimento de cargos públicos efetivos, voltados para a prestação de serviços públicos à sociedade. A possibilidade de acesso a qualquer cidadão, bem como o evidente incremento na…
O encontro se seguiu a outro realizado na semana anterior, com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, que teve como pauta também a necessidade de aperfeiçoamento das competências institucionais da Advocacia Pública Federal e o seu reconhecimento enquanto Função Essencial à Justiça. Durante a reunião no Ministério da Justiça, Júlio…
Na carta enviada ao presidente, a UNAFE ressalta a maturidade da Advocacia Geral da União (AGU) e pede que o mais alto cargo da instituição seja ocupado por um Advogado Público Federal, a fim de possibilitar o aprimoramento na gestão do órgão, superando seus desafios internos. O objetivo da UNAFE é que a profissionalização da…
O encontro se seguiu a outro realizado na semana anterior, com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, que teve como pauta também a necessidade de aperfeiçoamento das competências institucionais da Advocacia Pública Federal e o seu reconhecimento enquanto Função Essencial à Justiça. Durante a reunião no Ministério da Justiça, Júlio Borges…
Dentre os assuntos tratados, estavam: as iniciativas da UNAFE pela exclusividade das competências constitucionais designadas aos membros da Advocacia-Geral da União; a eliminação da subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias Federais Especializadas ao Poder Executivo; o encaminhamento do anteprojeto da nova lei orgânica da AGU ao Congresso Nacional;…
Evandro Gama informou que os Estudos serão analisados e encaminhados ao Advogado-Geral da União para avaliação, podendo, posteriormente, serem chamadas as associações para novas considerações. O Fórum da Advocacia Pública, também presente à reunião, deixou de apresentar o estudo sobre audiência pública, em razão de divergência interna, informando que apresentará posteriormente. Após a entrega dos…
