Ao contrário do que o Ministério do Planejamento sustentava, não há uma data fatal para a conclusão e a assinatura dos termos de acordo. Toda a pressa dos técnicos da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) em acertar os ponteiros com os representantes dos servidores tinha como referência um suposto parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)…
Entre os que já chegaram a um consenso com o governo estão: Ciência e Tecnologia (C&T), Imprensa Nacional, administrativos fazendários e da Advocacia-Geral da União, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), civis de órgãos militares, PMs e bombeiros de ex-territórios e do antigo Distrito Federal, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, além de advogados…
Estão na fila os funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), das agências reguladoras e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Outros 11 setores chegaram a um consenso com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), ligada…
No documento, Favreto destaca que está em curso, na SRJ, proposta de edital para contratação de empresa que irá produzir o estudo. O secretário afirma que a elaboração do trabalho irá abranger "conhecimento de realidades sobre a estruturação da carreira em diversas partes do país". Em 23 de janeiro de 2007 a UNAFE protocolou, na…
A UNAFE é uma entidade associativa sem fins lucrativos, por isto não vende revistas ou qualquer outro produto. Desta forma, a associação alerta para comercialização dos seus materiais, orientando que seja informada a entidade caso haja qualquer suspeita quanto à utilização indevida de seu nome. O Ministério Público do Rio de Janeiro já acionou…
Para o Procurador-Geral Federal, João Ernesto Aragonés Vianna, o trabalho realizado pelos autores é motivo de orgulho e servirá para o crescimento do direito previdenciário. "Na presente obra os autores superaram, com êxito, a batalha que eles próprios impuseram. Num país com tantas desigualdades, é motivo de orgulho a produção de obras dessa envergadura",…
Com adesão ao plano, os advogados públicos federais filiados a UNAFE poderão contar com benefícios como abrangência nacional. Para que os associados do estado garantam o plano, é preciso que haja 50 adesões até o da 30 deste mês. Por isso, os interessados devem encaminhar e-mail para delegada.sc@unafe.org.br e solicitar formulário de adesão.
"Vai sair. Provavelmente este mês ainda. Nós estamos finalizando os últimos acordos com as categorias e devemos anunciar, eu acredito, até o final de junho", afirmou. Segundo o ministro, o custo deste aumento será da ordem de R$ 3,2 bilhões. O projeto de crédito orçamentário que dará suporte ao aumento dos funcionários públicos já está…
Na decisão, a ministra afirma que a entidade tem legitimidade ordinária para representar os advogados públicos federais, podendo atuar em nome dos seus associados. Em seu voto, a ministra destaca que "Pensar em sentido contrário seria violar a norma constitucional que permite a livre associação, daí porque a UNAFE permanece entidade digna de atuação…
"A sociedade não aceita mais uma advocacia pública que recorra de tudo e defenda o indefensável. O interesse público não está vinculado exclusivamente à defesa do erário, ele também está presente no reconhecimento e na afirmação dos demais valores constitucionais", completou. O diretor afirmou que as instituições públicas precisam se aproximar da sociedade, "posto que…
