Associação de magistrados questiona reserva de cargos em comissão para servidores de carreira

A recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho no Poder Judiciário, preenchimento de cargos em comissão e imposição de limite à requisição de servidores públicos está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade civil que congrega a magistratura estadual em…

UNAFE participa da Primeira Cúpula Justina

O seminário, promovido pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia, coloca em discussão a urgência da ampla reforma do Poder do Judiciário, da necessidade de reduzir os procedimentos burocráticos, de agilizar o julgamento dos processos, de democratizar o acesso à justiça e de facilitar a resolução de conflitos. De acordo com a organização, o intuito…

Frente Parlamentar apresentará PEC em defesa da Advocacia Pública Federal

Rogério Vieira considerou positivas as reuniões com o deputado. Para ele, a Advocacia Pública precisa ser prestigiada, visto que seu papel primordial consiste na “viabilização jurídica das políticas públicas de Estado, inclusive, e quando for o caso, frente aos órgãos de controle externo ao Poder Executivo, conferindo estabilidade jurídica às ações governamentais”. Ainda segundo o…

NOTA DE REPÚDIO

A área onde fica o parque foi cedida ao município de Recife pelo INSS, que o recebeu como pagamento de uma dívida. Em 2001, a Lei 10.175 autorizou a doação do terreno, e, com base nela, o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) resolveu doar o imóvel, remetendo o processo à Procuradoria Federal…