Arquivo Anual: 2009

Equiparação à remuneração do Ministério Público Federal em 01.º de abril de 2008

Veja-se a tabela abaixo, prometida à categoria em abril de 2005 pelo então Ministro Advogado-Geral da União Álvaro Augusto Ribeiro Costa: ANEXO I TABELA DE SUBSÍDIO (equiparação com MPF – redutores de 5%) CATEGORIA    VALORES EM R$ VIGENTES A PARTIR DE                     1º.04.2005     1º.04.2006        1º.04.2007     1º.04.2008 ESPECIAL       11.138,43       15.271,09        19.403,75      22.111,25 PRIMEIRA      10.196,46       14.315,01        18.433,56       21.005,68 SEGUNDA       8.925,70         13.218,79        17.511,88      19.955,40 Conforme afirmava a…

UNAFE divulga lista de chefes compromissados com a categoria

Com a finalidade de prestigiar os Advogados Públicos que praticaram o ato, demonstrando seu compromisso com a categoria, a UNAFE decidiu divulgar a lista que segue abaixo. Espera-se que o exemplo desses colegas contagie os demais ocupantes de cargos em comissão, visando ao fortalecimento do legítimo movimento deflagrado em 17 de janeiro do corrente ano.…

Greve dos advogados da União paralisa processos

As reclamações vêm de advogados especializados na área tributária e na defesa de servidores públicos – temas que respondem por quase todos os 6,7 milhões de processos ativos na Justiça Federal, onde são julgadas as disputas com a União e suas autarquias. A alegação é a de que o sistema processual brasileiro já tem mecanismos…

Reajuste dos servidores federais será feito por projeto de lei, diz Paulo Bernardo

“Nós tínhamos a pretensão de mandar uma medida provisória, mas há uma polêmica sobre isso na Câmara e no Congresso, para nós diminuirmos o número de MPs.   Então eu levei para o presidente a proposta de nós mandarmos projeto de lei. De qualquer forma, amanhã [a proposta] deve estar na presidência, o presidente chega…

UNAFE apóia segunda caravana a Brasília

Abaixo segue a programação preliminar proposta pela entidade para a próxima semana. Tal programação será melhor detalhada nos próximos dias, após a confirmação do número de colegas que virão a Brasília. Para tanto, a UNAFE solicita que seja informado pelo e-mail unafe@unafe.org.br  o número de advogados públicos do estado que estão se deslocando para Brasília, data…

Leia a íntegra do discurso do Sen Geraldo Mesquita em favor da mobilização dos advogados públicos

Essas carreiras jurídicas, segundo informa o Fórum Nacional da Advocacia Pública, Senador Papaléo, estão em greve desde o dia 17 de janeiro último, deflagrada a greve pelo descumprimento do último acordo coletivo, firmado com uma representação do Governo brasileiro em 1º de novembro de 2007, após novas e frustradas negociações com o Ministério do Planejamento,…

Nova proposta a militares prevê 16% de aumento

Os militares estão pedindo reajustes escalonados em até duas vezes, que variariam de 27,62%, para patentes mais altas, a 37,04%, para os cargos menos favorecidos e já haviam sinalizado que consideram muito baixa a proposta porque as demais categorias teriam sido mais privilegiadas. Mas um ponto está fechado em relação aos militares: o governo concordou…

Mesquita Júnior registra denúncia de advogados públicos contra governo

O parlamentar acreano, que é procurador da Fazenda Nacional, protestou contra a "atitude de desrespeito" do governo para com os advogados públicos. Em sua opinião, servidores públicos do mais alto nível e essenciais à defesa do Estado e ao funcionamento da Justiça estão recebendo 30% a menos que os delegados da Polícia Federal. – O…

Escola da AGU promove curso de especialização em Direito Público

Serão disponibilizadas 450 vagas aos membros das carreiras jurídicas de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Assistente Jurídico e servidores da AGU em efetivo exercício nas unidades da Advocacia-Geral da União ou em seus órgãos vinculados, membros de outras carreiras jurídicas cujos órgãos ou entidades representativas tenham convênio ou parceria com a…

Lula vai manter edição de medidas provisórias

"Tem matéria que é muito difícil não tratar por medida provisória. O reajuste dos servidores vai ter de ser por MP. Se a gente mandar por projeto de lei, a gente vai pôr todos os servidores dentro do Congresso fazendo pressão", argumentou Lula, segundo um dos presentes à reunião. "Então é melhor que seja por…