Os temas abordados foram: “Advocacia Pública e Funções Essenciais à Justiça”, presidida pelo Diretor do Centro de Estudos, Galdino José Dias Filho; “Autonomia Funcional e Institucional da Advocacia Pública”, presidido pela advogada pública federal Micheline Silveira Forte Bezerra; e o painel com o tema “Vinculação com a OAB, Advocacia Privada e Honorários Advocatícios”, que teve como presidente o advogado público federal César Kirsh.
Durante a abertura dos trabalhos o advogado público federal e professor Fabiano André Mendonça, que palestrou sobre “Advocacia Pública e Funções Essenciais à Justiça”, ressaltou que “Advocacia Pública é uma garantia institucional” para a sociedade. Para ele, “É direito do cidadão que exista um advogado do estado para que venha zelar pelos seus direitos” dentro dos ministérios e autarquias.
Mendonça também falou sobre a contratação de advogados privados para o exercício de funções essenciais dos advgados públicos. Segundo ele, esta é uma pratica inconstitucional.
“Qualquer ato que prejudique a função fiscalizatória da Advocacia Pública é inconstitucional”, ressaltou o professor.
Logo em seguida, o advogado público federal Rommel Macedo, que palestrou sobre “Autonomia Funcional e Institucional da Advocacia Pública”, defendeu que os advogados públicos devem lutar pela sua autonomia “agindo com autonomia e criando essa realidade”. Para ele, assim como no Ministério Público Federal, os advogados públicos devem trabalhar internamente pela autonomia.
Os trabalhos encerraram com o painel “Vinculação com a OAB, Advocacia Privada e Honorários”, que teve a participação do presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho e da presidente da ANPM, Cristiane de Costa Nery.
O 2º Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais termina nesta sexta-feira (24/10) às 12h, com a posse da nova diretoria da UNAFE.
