A insatisfação generalizada foi demonstrada pela ampla rejeição da proposta de se aguardar a edição da MP, nos termos da nota emitida pelas demais entidades do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal. Apenas 30 votos favoráveis. Por outro lado, mais de noventa por cento da categoria foi favorável à demonstração dessa insatisfação por meio da…
Hoje, no entanto, na reunião da Coordenação Política definiu-se que não será editada a Medida Provisória com o reajuste da Advocacia Pública Federal enquanto o Governo não tiver garantido o número mínimo de votos para aprovar a CPMF no Senado. A notícia é extremamente preocupante, na medida em que o Governo já admite não votar…
A AGU atua basicamente em duas frentes: a) no contencioso, representando a União judicial e extrajudicialmente, e b) no consultivo, prestando consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. No contencioso, levantamentos informais dão conta de que as entidades de classes (empresariais e laborais) têm ganhado menos ou perdido mais nas demandas judiciais contra a União.…
PL 2426/2007 – Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil. Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ). PLP 140/2007 – Altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001,…
A reunião desta terça-feira foi coordenada pelo presidente do Fórum e vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e secretariada pelo presidente da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski. Segundo Aymoré, o estatuto conferirá personificação jurídica à entidade, que já passou por reestruturações. O FNPCTE foi…
O reiterado adiamento da data de publicação da MP exige uma postura mais firme da categoria, que não pode ficar sujeita eternamente à conjuntura política, diante de um acordo com prazos e valores definitivamente acordados. Assim, com a finalidade de retomar a mobilização e definir a estratégia a ser adotada, a UNAFE contactou as demais…
