Solicito, em nome do Forum, o acompanhamento diligente de Vossa Excelência junto a Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, a fim de que não se frustre a expectativa dos membros das carreiras jurídicas da União em torno das negociações levadas a efeito junto àquela primeira autoridade.
Respeitosamente,
JOÃO CARLOS SOUTO
Presidente do Forum
Ofício Forum nº 15/2007 Brasília, 26 de outubro de 2007
A Sua Excelência o Senhor
Dr. JOÃO BERNARDO BRINGEL
DD. Secretário Executivo do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Tabela de subsídio
Senhor Secretário,
O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, que reúne os dirigentes das entidades de classe da área jurídica da União, a par de recentes informações que colocam em dúvida a previsão oficial de edição, até o dia 31 de outubro corrente, de Medida Provisória reajustando a tabela de subsídio do Anexo I da Lei nº 11.358/2006, que contempla os advogados e defensores públicos federais, vem solicitar a Vossa Excelência, que:
a) receba em caráter de urgência, na segunda-feira, no 29 de novembro, os dirigentes do Forum, para detalhar as providências relacionadas à citada publicação, tendo em vista que durante as audiências anteriores com V. Exa. foi não só acertada a nova tabela do subsídio, como marcada para o final deste mês a publicação da Medida Provisória;
b) considere a expectativa gerada na classe jurídica da União, mobilizada desde agosto deste ano, em face dessas garantias e, nas últimas horas, informações contraditórias a respeito do calendário de publicação e implantação dos novos valores;
c) por fim, e alternativamente ao pedido de nova audiência (cuja tentativa direta do Forum foi frustrada na presente data, sexta-feira, dia 26/10), que mantenha contato com essa presidência, como gentilmente o vem fazendo, para dirimir as dúvidas acima suscitadas, considerando a proximidade da data de 31 de outubro estimada como marco final das negociações diretas com V. Exa.
Agradecendo a acolhida e renovando os protestos de alta estima e consideração, firmo-me,
