Na ocasião, a juíza responsável pelo processo, Paula Beck Bohn, compreendeu o motivo do pedido e reconheceu que todas as entidades envolvidas devem receber o mesmo tratamento na greve. Isso por que o art. 9º da Constituição da República determina que a greve tem caráter subjetivo coletivo. Além disso, o artigo 81, inciso II, do…
A reunião foi realizada por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestada na terça-feira (28) e antes do início do encontro Paulo Bernardo disse querer "fazer das negociações um método para resolver as divergências". Ressalvou, no entanto, que não pode "fazer o encaminhamento de decisões de maneira irresponsável e insustentável do ponto de…
Durante a reunião, Múcio ratificou a disposição do Governo em negociar com a categoria, e propôs uma interação maior entre os advogados públicos federais e o Executivo. "Primeiro vamos descongestionar as relações", posicionou-se. O ministro falou sobre o cenário vivido pelo Governo após a perda dos R$ 40 bilhões gerados a partir do recolhimento da Contribuição Provisória…
A presidente em exercício da OAB/AL frisou que a seccional se solidariza com o movimento e aproveitou para pedir que o Governo Federal faça uma reflexão sobre a importância dessas carreiras, impondo-se tratamento digno. “Além do mais, em novembro de 2007 foi assinado um acordo entre o Governo Federal e os representantes das carreiras jurídicas…
Em decisão encaminhada à entidade, o Secretário-Geral da OAB-DF afirma que a greve é legal e que não cabe qualquer recurso punitivo ou disciplinar contra os profissionais que apoiarem a greve. “A classe atendeu todas as determinações impostas pelas decisões do STF e assim garantiu a legalidade da paralisação, inclusive mantendo 30% dos profissionais trabalhando”,…
Na reunião os representantes da instituição registraram suas preocupações com relação à forma de condução do movimento, em especial diante da falta de reconhecimento da categoria com relação ao empenho do Ministro na solução da questão salarial. Colocaram-se ainda à disposição da categoria para buscar o quanto antes uma solução dentro do Governo para esse…
A reunião iniciou com o relato da situação em Brasília, feito pelo Diretor-Geral da Unafe, Danilo Ribeiro Miranda, que viajou a São Paulo para participar da reunião. Após ouviu-se os informes de integrantes da Procuradoria Regional da União e da Defensoria Pública, que relataram a situação da paralisação em seus órgãos. Os relatos indicavam que…
A paralisação, que se estenderá durante todo dia, visa dá prosseguimento a mobilização nacional pela greve. Durante a concentração serão abordados as últimas informações sobre as ações judiciais pertinentes ao movimento. No mesmo dia, representantes da Advocacia Pública Federal terão uma reunião com dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) e serão…
A OAB/MG é a favor da diminuição do abismo salarial existente no quadro das funções essenciais à Justiça. Equipar e remunerar adequadamente a advocacia pública é proteger o Estado Brasileiro. Quando se diz que o Judiciário arrecadou recursos para a União significa exaltar o trabalho dos advogados públicos, pois, a labuta destes profissionais permite a…
Na última terça-feira (22), a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), considerou a greve ilegal. Nesta sexta (25), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a decisão. E considerou a paralisação legal. Segundo a AGU, ambas as decisões, que têm caráter provisório, são válidas – daí…
