a) Reunião dos vídeos da ANAUNI/ANPAF/SINPROFAZ, para utilização jurídica imediata, como meio de prova, nas ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal e em outras situações no momento oportuno; b) Publicação imediata do acordo firmado em outdoors de Brasília; c) Recolhimento imediato das comunicações formais de entrega das funções comissionadas, bem como dos compromissos de não assunção nas…
O aumento de R$ 35,2 bilhões na expectativa de arrecadação do governo este ano levou o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), a manter todas as emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei, que somam R$ 14,9 bilhões. Segundo ele, não serão mais necessários cortes nas 8.998 emendas individuais e nas 621 emendas coletivas…
Pimentel ainda vai discutir sua proposta com os líderes partidários antes de apresentá-la formalmente para votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O objetivo da revisão dessas contas é compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado em dezembro. Com isso, a receita líquida…
Como se recorda, Evandro e Duvanier foram signatários do Acordo de reajuste da tabela do subsídio constitucional, firmado com os dirigentes do Forum, na condição de "Representantes do Governo". Em seguida, na parte da tarde, as autoridades da AGU receberam os dirigentes do Forum para informar do resultado da reunião, para eles com um significativo…
A União ingressou no STJ com pedido de suspensão de liminar e de sentença para reverter uma liminar obtida pela Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (ANAJUR). A entidade conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região uma liminar que impede a União de adotar qualquer medida disciplinar, de…
Esse aumento foi provocado por uma previsão maior para a inflação deste ano medida pelo INPC, uma das variáveis em que se baseia o aumento do salário mínimo. A inflação era de 4,12% na reestimativa anterior e passou para 4,89%. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 5%. Influência dos impostos O…
Antes da análise do relatório final, entretanto, os deputados e senadores da comissão precisam discutir o relatório de reestimativa de receita para o orçamento depois do fim da CPMF. Em janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), responsável pelo relatório de reestimativa de receita, havia marcado a apresentação para esta segunda-feira. Na ocasião ele disse que…
Depois de uma década e meia, a AGU se firma perante a sociedade e os três Poderes como instituição de excelência, capaz de oferecer segurança jurídica aos atos de governo e garantir a execução de políticas públicas de educação, saúde e desenvolvimento, por exemplo. O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) não enfrentou maiores obstáculos…
A suspensão foi solicitada pelo procurador-geral da União, devido à greve deflagrada pelos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União. A medida atinge, inclusive, a publicação de pautas e despachos de processos em tramitação no TST. De acordo com informações do tribunal, a decisão do ministro Rider de Brito vale até o término do…
