No processo em questão, a Aeronáutica questionava a possibilidade de seus assessores jurídicos elaborarem pareceres em processos licitatórios repetitivos, alegando necessidade de tornar mais ágil o procedimento. A CGU entendeu que a participação de assessores jurídicos da Aeronáutica é possível, mas todos os processos devem necessariamente ser remetidos para análise conclusiva da AGU. O…
O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, no Palácio da Justiça, em Curitiba. O seminário será em comemoração aos 10 anos da ParanaPrevidência e do primeiro ano da Jusprev. Na ocasião, serão debatidos vários temas, entre eles: Questões Controvertidas do Direito Previdenciário, Reforma Previdenciária Pública e Previdência Complementar e o Atual Cenário…
Esta é a segunda vez que a associação entra com ação civil pública por causa da ilegalidade dos editais. Na primeira vez, o Juiz federal 20ª vara do Distrito Federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, julgou inconstitucional a contratação de advogados temporários e concedeu liminar à entidade. De acordo com a assessoria jurídica da UNAFE,…
Durante a audiência, o diretor financeiro da UNAFE, Júlio Borges, apresentou cópia da liminar deferida em Ação Civil Pública de autoria da entidade, que suspende a seleção de profissionais de direito para diversos ministérios de Estado e autarquias públicas federais. "Deve-se ficar bem claro que, para o exercício da advocacia pública federal, não se permite…
A folha já está sendo preparada pela Secretaria de Recursos Humanos e deverá ser paga até o dia 14 deste mês. Os retroativos que serão pagos se referem à diferença entre a remuneração anterior aos acordos e a atual que começou a valer com a edição das MPs que reajustaram os salários de 54 carreiras.…
A decisão foi tomada em virtude do requerimento formulado pelo José Carlos Souza de acompanhamento institucional pela OAB-DF do PAD nº 00406.002127/2008-66, em trâmite no âmbito da AGU. Durante a audiência, o assessor jurídico da UNAFE, Maurício Verdejo, concordou com a decisão da Comissão: "o membro da AGU teve sua imunidade material constitucional violada, merecendo…
Para adquirir o desconto, o associado deverá apresentar, no ato da compra, declaração de filiação à UNAFE, emitido pela própria entidade,CPF, RG e comprovante de endereço . Os interessados em ter acesso à tabela de preços deverão entrar em contato com a UNAFE por meio do telefone 61 3032-2334 ou pelo e-mail atendimento@unafe.org.br. Clique aqui…
A atuação dos referidos Advogados Públicos Federais se deu tão-somente em defesa dos interesses da União, enquanto pessoa jurídica de direito público, fundada em informações técnicas, tendo sido a representação processual dos militares realizada por seus advogados particulares, sem qualquer participação de membros da Advocacia-Geral da União. Enquanto integrantes de uma Instituição essencial à…
“O ministro Guido não estava falando das MPs. Ele estava falando de outros projetos. Vamos cumprir o que está no acordo”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “É claro que o Governo cumprirá os acordos com os servidores”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A intenção do Governo é que as…
As advogadas públicas grávidas e as que já estão de licença maternidade são convidadas a participar da reunião. De acordo com a advogada pública federal Cristiane Machado a audiência será importante para que a AGU aprove o benefício. "Esperamos que o ministro regulamente a licença maternidade de seis meses no âmbito da AGU, tendo em…
