O Sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud) dá acesso aos juízes, praticamente em tempo real, via web, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal, alem de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. "É importante salientar que não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência…
Para alcançar esse objetivo, o ministro informou que os NAJ’s da AGU, supervisionados pela CGU, atuarão em duas novas frentes – junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e nas Câmaras de Conciliação. “É preciso destacar a atuação consultiva da AGU, pautada em três pilares fundamentais: a constitucionalidade, a legalidade e a sustentação do…
A redução da distância salarial entre as categorias jurídicas existente hoje na tabela do subsídio é um dos pontos fundamentais para todas as entidades de classe. O outro ponto irrecusável é a manutenção da paridade entre ativos e inativos, cuja tabela regressiva havia sido colocada por aquela autoridade. A nova contraproposta do Fórum será encaminhada…
A escola oferece 51 vagas divididas entre os membros das carreiras da AGU – advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional. Poderão participar os servidores que não tiveram a oportunidade de cursar nenhuma pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado em Direito Público. Também serão aceitos os membros que possuem titulação na área obtida há…
Após a introdução do assunto, Evandro afirmou que a AGU, atendendo ao pleito das entidades, buscou contemplar os inativos. Não o fez, contudo, de forma integral. Segundo disse, para preservar a natureza da verba e possibilitar a sua compatibilidade com o subsídio foi criada uma regra de transição, de forma que os aposentados começariam recebendo…
A portaria abre espaço para promoção imediata de 26 colegas procuradores do Banco Central para categoria especial e mais 6 na primeira, em um primeiro momento. No período subseqüente, os cargos abertos na primeira categoria, fruto da promoção para categoria especial, serão disponibilizados para promoção dos colegas que estão na segunda categoria, observadas as demais…
I – O atendimento imediato ao pedido de nova audiência aos dirigentes do Forum, por força da sua representatividade nas negociações com a AGU e demais órgãos do Governo. II – A resposta formal sobre o tratamento das seguintes questões colocadas pelo Forum: a paridade de tratamento entre ativos e inativos, a teor das disposições…
A maioria do Conselho Federal, em sessão dirigida pelo presidente da entidade, Cezar Britto, acompanhou o voto do relator, conselheiro Luiz Viana de Queiroz (Bahia), entendendo que não há “vícios de inconstitucionalidade” no aspecto formal da Lei 11.457 – ou seja, a forma como foi adotada a unificação das receitas, que alguns sustentavam deveria ser…
Luiz Inácio disse que, historicamente, é favorável à iniciativa, mas observou que a posição final do Ministério da Fazenda dependerá de alguns ajustes a serem acertados entre o Minitro-Chefe da AGU, José Antonio Dias Toffoli, e o titular do Ministério, Guido Mantega, acreditando que tal possa ocorrer nos próximos dias, em face da urgência do…
Buscando superar as barreiras da distâncias, a Escola tem iniciado um importante projeto de educação à distância, por meio de ferramentas tecnológicas capazes de atingir membros das carreiras espalhados por todo o país. Dentro dessa linha é que já estão disponíveis para solicitação todo o material da videoteca da AGU, cuja solicitação pode ser feita…
