Em decisão liminar de 27 de janeiro deste ano, o Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª. Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu concurso público do Ministério do Desenvolvimento Social que previa contratação de bacharéis em direito para prestação de assessoramento jurídico e acompanhamento de convênios. O Magistrado, concordando com as alegações da UNAFE,…
A iniciativa tem por objetivo levar a AGU para dentro das Universidades por meio de palestas, seminários, estudos e projetos de pesquisa. Farão parte do projeto os Membros da Advocacia-Geral da União, professores, pesquisadores e acadêmicos. Outro objetivo do "AGU nas Universidades" é promover visitas guiadas dentro da AGU, disponibilizar vagas de estágio para os…
A campanha tem por objetivo levar a AGU para dentro das Universidades por meio de palestas, seminários, estudos e projetos de pesquisa. Farão parte da iniciativa os Membros da Advocacia-Geral da União, professores, pesquisadores e acadêmicos. Outro objetivo do "AGU nas Universidades" é promover visitas guiadas dentro da AGU, disponibilizar vagas de estágios para os…
O concurso, aberto pelo edital MDS nº. 1, de 14 de agosto de 2008, foi impugnado pela UNAFE através da Ação Civil Pública nº 2008.34.00.037846-8. A entidade entende que apenas a Advocacia-Geral da União pode prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Federal, sendo inconstitucional a contratação de bacharéis em direito estranhos à instituição para…
Durante o período vespertino daquele dia, o Diretor-Geral e a Dra. Miriam foram recebidos pelo Procurador-Geral Federal, Dr. Marcelo de Siqueira Freitas e pelo Procurador Chefe da PFE-INSS, Dr. Miguel Ângelo Sedrez Junior. Todos os presentes demonstraram indignação com o ocorrido, sendo informado que a atuação institucional da AGU no caso envolverá também os Procuradores-Gerais…
A tese de Comparato é de que a Adpf "não é um processo litigioso, pois seu objetivo não é uma lide, isto é, um conflito de interesses, caracterizado pela pretensão de uma das partes e pela resistência de outra ou outras". Ressalta que nesse tipo de ação "não há partes, no sentido técnico da palavra,…
Das 25 entidades associadas, 14 estiveram presentes na reunião que colocou em debate a pré-programação e os palestrantes da conferência. O evento será realizado no Centro de Convenções Brasil XXI, com o tema “Parceria das Carreiras por um Brasil melhor” e o objetivo de integrar, congregar e promover uma jornada intensa de profícuo diálogo entre…
Ao cumprir à risca os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública, a AGU reafirma seu papel de instituição fundamental à Justiça e essencial ao cidadão. É ele a razão de ser desta advocacia pública que se revela madura, moderna e estratégica. A sociedade começa a perceber essa importância,…
A nota afirma ainda que "a medida ora repudiada agride a Advocacia Pública Federal, função constitucionalmente criada como essencial à Justiça na defesa dos interesses do Estado e, portanto, do povo brasileiro, razão pela qual serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis." Confira abaixo o inteiro teor da nota de repúdio: NOTA DE REPÚDIO…
O abuso de autoridade registrado no episódio, por parte de um juiz de Mato Grosso do Sul, provocou indignação no Advogado-Geral da União interino, ministro João Ernesto Aragonés Vianna, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em entidades que representam as carreiras jurídicas federais. Miriam Gimenez foi detida por agentes da Polícia Federal devido…
