O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, nessa terça-feira (26), que os recursos do imposto de renda retido na fonte dos salários pagos a policiais e bombeiros do Distrito Federal pertencem à União. A medida gerará um adicional de cerca de R$ 700 milhões ao ano para os cofres públicos. Além disso, o Governo do Distrito Federal terá que devolver…
Por Gabriela Coelho Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (28/3), serem inconstitucionais normas estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas nos estados. Assim, o colegiado decidiu que os estados não podem criar procuradorias para atuar em autarquias. O entendimento foi fixado no julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade de…
Além de membros e representantes da ANAFE, o evento contou com a contribuição do Diretor de Ética e Integridade da Associação, Bruno Félix. A representação estadual da ANAFE no Ceará e a Escola da AGU/CE promoveram, na última sexta-feira (22), um debate sobre a reforma da Previdência para o servidor público e sobre migração para o Regime de Previdência…
Publicado em 27/03/2019 O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado,…
Publicado em 27/03/2019 Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados. A solenidade, realizada em reconhecimento ao trabalho dos Advogados Públicos, foi marcada por diversos discursos em defesa das prerrogativas para a Advocacia Pública. Os membros da ANAFE, bem como todos os Advogados Públicos do país, foram homenageados em sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública.…
Publicado em 26/03/2019 A representação da ANAFE no Piauí e a Comissão de Advocacia Pública da OAB/PI convidam os Advogados Públicos Federais para a palestra “Diálogos com a Advocacia Pública”, que acontecerá no dia 4 de abril, às 19h, no Auditório da ESA-PI. A palestra será ministrada por três grandes profissionais da área: o Presidente…
Publicado em 26/03/2019 Foto: Gustavo Raniere – ME. Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como “contumazes”. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou, na última sexta-feira (22), as medidas previstas no Projeto de Lei nº 1.646/2019. A proposta visa fortalecer a cobrança da dívida ativa e o combate…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e a diretora de Assuntos do Aposentado e Pensionista, Maria Auxiliadora Camargo, participaram, na manhã desta sexta-feira (22), da terceira reunião da comissão de integração entre a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e a Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ). O encontro…
Além da presença de diversos membros da ANAFE, o evento contou com o apoio da Entidade. O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e a representante da Associação em São Paulo Elisangela Leitão participaram, na última segunda-feira (18), da inauguração da nova sede da Advocacia-Geral da União (AGU) na cidade de São Paulo. Estiveram presentes, ainda,…
A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado de Pernambuco com o apoio da ANAFE, promoverá no próximo dia 4 de abril, o lançamento do livro “A Primazia do Julgamento de Mérito no Processo Civil Brasileiro”. Na ocasião, também será realizada a palestra “A Fazenda Pública em Juízo e a Primazia do Julgamento do Mérito…