Com atuação de associado à ANAFE, AGU impede na Justiça o pagamento indevido de indenização de R$ 1,3 bilhão pelo Incra

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Imagem: Alf Ribeiro/gov.br A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu o pagamento indevido de indenização de R$ 1,3 bilhão, afastando a alegação de esbulho administrativo praticado pelo Incra por se tratar de área pública. No caso, particulares alegaram ser proprietários dos imóveis rurais denominados “Seringais Alegria e Alto Rio Preto”, com área total de 135.137.8700 hectares,…

NOTA CONJUNTA

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Prezado Colega Analista, Técnico e Procurador do Banco Central do Brasil, como é do conhecimento de todos, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que busca efetivar a chamada “reforma administrativa”. A matéria, uma das pautas prioritárias da agenda fiscal do governo, trata-se, no entanto, de uma verdadeira “contrarreforma”,…

Últimos dias para participar da seleção de artigos da Revista da Advocacia Pública Federal

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Termina na próxima quinta-feira (1º), o prazo da seleção de artigos para a  5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação será lançada em novembro deste ano. Os artigos devem ser enviados eletronicamente por meio do site: https://seer.anafenacional.org.br/index.php/revista, na Plataforma SEER. Clique aqui e acesse o edital da seleção. Além dos Advogados Públicos,…

ANAFE participa de Audiência Pública para tratar de Reforma Administrativa promovida pela OAB/SC

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Nesta segunda-feira (28), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), promoveu uma audiência pública para tratar da Reforma Administrativa, proposta pela PEC nº 32/2020, em tramitação no Congresso Nacional. Na abertura do evento, o Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, cumprimentou os presentes destacando a importância do evento para a sociedade e…

ANAFE participa de reunião do Grupo Estratégico de Trabalho da PGF

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Nessa quinta-feira (24), o Diretor Jurídico da ANAFE, Eduardo Assmann, a Diretora de Relações Institucionais, Patrícia Rossato, e o Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Barroso, participaram da primeira reunião do Grupo Estratégico de Trabalho para a consolidação das diretrizes de atuação desterritorializada no âmbito da PGF, instituído pela Portaria n. 264/PGF/AGU, de…

TCE-RJ lançará livro sobre Sistema Financeiro Nacional com participação de membros da ANAFE

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Além do Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a obra conta com a participação de Advogados Públicos Federais associados à Entidade. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG/TCE-RJ), juntamente com Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, lançam o livro “Novas Tendências do Sistema Financeiro…

Webinar sobre os impactos da Reforma Administrativa para os servidores do Banco Central do Brasil conta com a participação da ANAFE

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O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa quinta-feira (25), de webinar sobre “Os impactos da Reforma Administrativa para os servidores do Banco Central do Brasil”. Promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal/RS), o evento trouxe informações e perspectivas de diferentes segmentos dos servidores do Banco Central do Brasil, contribuindo para a…

ANAFE participa de audiência pública sobre o projeto Recupera POA realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre

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A ANAFE, representada pelo membro da Comissão de Justiça Fiscal Daniel Menezes, participou de audiência pública nessa quinta-feira (24), para debater sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 004/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Recupera POA. Na ocasião o Procurador da Fazenda Nacional defendeu a importância de os parcelamentos…

Estudo aponta que reforma administrativa poderá impactar todos os servidores

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Fonte: Agência Senado A reforma administrativa (PEC 32/2020) em discussão no Congresso Nacional é anunciada como aplicável apenas aos novos servidores públicos e que os direitos dos atuais servidores serão assegurados. A Rádio Senado ouviu Luciano Oliveira, consultor do Senado e autor de um estudo sobre o tema. Ele aponta que, se mantido o texto…