Deputados Federais da Minoria apresentam voto em separado pela inadmissibilidade da Reforma Administrativa (PEC 32/2020)

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Deputados Federais da Minoria apresentaram voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sobre o parecer do Deputado Darci de Matos à Reforma Administrativa (PEC 32). Os parlamentares que assinaram os votos foram: Marcelo Freixo (PSOL/RJ), José Guimarães (PT/CE), Alencar Santana (PT/SP), Gustavo Fruet (PDT/PRIvan Valente (PSOL/SP), Jandira Feghali…

Mês que celebra o Dia do Trabalhador é marcado por palestra da ANAFE sobre saúde mental da pessoa trabalhadora

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Nessa quarta-feira (19), a palestra “Saúde Mental da Pessoa Trabalhadora” debateu sobre a relação do trabalho com a saúde e/ou o adoecimento mental e quais estratégias auxiliam a minimizar os impactos no contexto de trabalho. A palestra foi ministrada pelo professor e advogado Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda, mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. Nesse sentido,…

Apenas algumas questões quanto à chamada reforma administrativa

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Fonte: Consultor Jurídico Por Leandro Sarai Segundo os termos da exposição de motivos da PEC 32/2020, oriunda do Poder Executivo e conhecida como PEC da Reforma Administrativa, ela teria “três grandes orientações: 1) modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; 2) aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país; e 3)…

REPÚDIO» Fonacate notifica deputado que chamou Brasília de “antro de servidores públicos”

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Além disso, o deputado mostrou que desconhece a realidade socioeconômica do Distrito Federal, pois a diferença entre a renda per capita de Brasília e de São Paulo é de 25%, não 50% conforme disse em sua fala. Com informações de:  Ascom/FONACATE O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga Nota de Repúdio e envia notificação…

CONJUR: Caso COAF e o papel primordial da AGU no futuro do Estado brasileiro

CONJUR: A advocacia pública na nova Lei de Licitações

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A Lei nº 14.133/2021, ou nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), entrou em vigor em 1º de abril deste ano. Entre as inúmeras novidades, destaca-se o regramento inerente à atuação dos(as) advogados(as) públicos De acordo com o artigo 10, “se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados…

ANAFE disponibiliza novos acessos gratuitos aos jornais The Wall Street Journal (WSJ), Estadão de Minas, Liberal do Pará, e O Povo Online

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Em continuidade às implementações de assinaturas sugeridas por associados, a ANAFE disponibiliza, nesta semana, as assinaturas dos jornais The Wall Street Journal (WSJ), Estadão de Minas, Liberal do Pará, e O Povo Online. Atualmente, são oferecidas 25 assinaturas de informativos, jornais e revistas. Os logins e senhas estão disponíveis por meio da Área do Associado…

Deputados Federais do PT e do PSOL apresentam voto em separado pela inadmissibilidade da Reforma Administrativa (PEC 32/2020)

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Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sobre o parecer do Deputado Darci de Matos à Reforma Administrativa (PEC 32). Os parlamentares que assinaram os votos foram: Patrus Ananias (PT/MG); Maria do Rosário (PT/RS);…