A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lança, nesta segunda-feira (6), uma consulta aos Advogados da União associados sobre o texto da PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, que promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a especialização e a desterritorialização da representação judicial da União no âmbito de suas competências.
O Diretor de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Cavalcante Barroso, afirma que se trata de um importante regulamento interno da Procuradoria-Geral da União que embora tenha por propósito aprimorar a governança das unidades da Instituição em território nacional, acaba por incorporar preceitos inovadores que têm gerado questionamentos e dúvidas por parte de advogados da União das diversas regiões do Brasil.
“Isto porque a Portaria, entre outros pontos, fixa pontuação desarrazoada para disputa de acesso a posições em equipes desterritorializadas, promove excessivo desprestígio ao critério objetivo da antiguidade para movimentação entre equipes, coloca em risco a igualdade de oportunidade para acesso a posições jurídicas que devem ser pautadas pela expertise técnica e profissional, entre outros temas relevantes para o funcionamento das procuradorias”, destaca.
Assim, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre esse importante normativo e visando reunir o maior número de contribuições e sugestões para aprimoramento do referido ato normativo, a ANAFE convida todos os Advogados da União associados à ANAFE a apresentar críticas e sugestões por meio do seguinte link: https://bit.ly/3MlWM5g.
“Queremos ouvi-los sobre os critérios adotados por essa portaria, a fim de orientar a atuação da ANAFE sobre esse ato normativo, tanto a atuação política, como eventualmente alguma medida judicial que possamos ou devamos fazer na defesa das prerrogativas dos Advogados e Advogadas da União. Não deixe de participar. ANAFE, em defesa do interesse público, em defesa de quem defende o Brasil”, destaca o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha.
