Fonte: Consultor Jurídico Por Leandro Sarai Segundo os termos da exposição de motivos da PEC 32/2020, oriunda do Poder Executivo e conhecida como PEC da Reforma Administrativa, ela teria “três grandes orientações: 1) modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; 2) aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país; e 3)…
Além disso, o deputado mostrou que desconhece a realidade socioeconômica do Distrito Federal, pois a diferença entre a renda per capita de Brasília e de São Paulo é de 25%, não 50% conforme disse em sua fala. Com informações de: Ascom/FONACATE O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga Nota de Repúdio e envia notificação…
A Lei nº 14.133/2021, ou nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), entrou em vigor em 1º de abril deste ano. Entre as inúmeras novidades, destaca-se o regramento inerente à atuação dos(as) advogados(as) públicos De acordo com o artigo 10, “se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados…
Fonte: EAGU Com o objetivo de capacitar membros e servidores da Advocacia-Geral da União sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021), a Escola da AGU elaborou um curso sobre o novo marco legal que está sendo oferecido na modalidade de Ensino à Distância, no…
Em continuidade às implementações de assinaturas sugeridas por associados, a ANAFE disponibiliza, nesta semana, as assinaturas dos jornais The Wall Street Journal (WSJ), Estadão de Minas, Liberal do Pará, e O Povo Online. Atualmente, são oferecidas 25 assinaturas de informativos, jornais e revistas. Os logins e senhas estão disponíveis por meio da Área do Associado…
Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sobre o parecer do Deputado Darci de Matos à Reforma Administrativa (PEC 32). Os parlamentares que assinaram os votos foram: Patrus Ananias (PT/MG); Maria do Rosário (PT/RS);…
Integrando a rede de solidariedade que vem crescendo em todo o Brasil, a representação estadual da ANAFE no Ceará e Advogados Públicos Federais uniram-se para aquisição e doação de 420 cestas básicas. De acordo com representantes estaduais da Associação no estado, Ana Carolina Machado Nóbrega e Tércio Aragão Brilhante, as ações realizadas em Abril deste…
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga Nota Pública repudiando matéria de O Estado de São Paulo, publicada nesta terça-feira (18), promovendo distorções sobre a realidade do funcionalismo brasileiro. “O comparativo internacional proposto na matéria é problemático, pois a metodologia do FMI – normalmente a base das estatísticas de Governo Geral compiladas pelo Tesouro…
Foi protocolado, agora há pouco o voto em separado sobre a admissibilidade da PEC 32/20 na Comissão, dos Deputados Federais Gervásio Maia (PSB/PB), Júlio Delgado (PSB /MG), Tadeu Alencar (PSB/PE), Ricardo Silva (PSB/SP), Bira do Pindaré (PSB/MA), Odorico Monteiro (PSB/CE) e Rafael Motta (PSB/RN). O voto em separado concluiu que a PEC não visa à…
Com o tema “Nova Lei de Licitações: apanhado geral e contratação direta”, a última aula do minicurso sobre a Nova Lei de Licitações será realizada na próxima sexta-feira (21), às 17h. Promovido pelo Centro de Estudos e pela Comissão de Aperfeiçoamento do Estado da ANAFE, a capacitação foi estruturada em quatro encontros que buscam apresentar…