O episódio chamou a atenção porque é raro a AGU defender outros órgãos que não o Executivo. “Em dois meses no cargo, é a primeira vez que vejo a Câmara provocar um pedido”, afirma Toffoli. Segundo o advogado-geral, “muito vezes estas verbas indenizatória são colocadas como mordomia. Mas, ela serve para dar condição ao parlamentar…
A UNAFE vem lutando para obter a relação de cargos de chefia nas unidades da Procuradoria-Geral Federal ainda ocupados pessoas de fora da carreira de procurador federal, privilegiando fatores pessoais em prejuízo da consolidação da Advocacia de Estado. Opor-se a essas nomeações, além de ser um compromisso firmado pelo Exmo. Advogado-Geral da União por ocasião…
Em razão da relevância do tema e das consideráveis alterações que o referido Projeto propõe em relação à estrutura atual da Procuradoria-Geral Federal e de seus órgãos de execução, abre-se aos membros da PGF a possibilidade de que apresentem críticas e sugestões quanto ao mesmo, de forma a aperfeiçoá-lo e, democraticamente, definir os rumos de…
“Hoje, ouvimos falar que a União Européia pôs em vigilância a entrada [no bloco] de dois países, a Bulgária e a Romênia, porque têm níveis de corrupção muito elevados. É uma doença que existe por todo lado e no Brasil nós temos também. O que nós temos a fazer aqui é ajudar o Brasil a…
O advogado da União Vladimir Bravo Colly, um dos candidatos à vaga de procurador regional da 2ª Região, considerou positiva a proposta de democratização na escolha das chefias das procuradorias. “A consulta aproximou os advogados da União das suas chefias, permitindo a construção de uma instituição mais integrada e forte”, disse. Fonte: CONSELHO SUPERIOR DA…
Foram apresentadas ontem à entidade as conclusões do grupo constituído pelo Forum para analisar a viabilidade jurídica da proposta. Em sua exposição, restou claro que os honorários advocatícios são compatíveis com o regime de subsídio por se tratar de direito autonomo, cujos recursos não advém do erário, mas sim da parte adversa. Também se concluiu pela…
Os 12 membros das carreiras da AGU que compõem o grupo atuam na Consultoria-Geral da AGU, na Procuradoria-Geral da União, na Procuradoria-Geral Federal e nas Procuradorias Federais Especializadas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e ao Ibama. O procurador-geral federal, João Ernesto Aragonés Vianna, afirmou…
Na quarta-feira (6/6), a Câmara dos Deputados entrou também com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão de primeira instância que suspendeu o pagamento da verba. O relator será o desembargador Carlos Moreira Alves. A decisão O pagamento da verba foi suspenso após decisão da juíza Mônica Sifuentes Medeiros, da 3ª Vara…
Antes, como mostrou matéria publicada no Valor no dia 15 de maio, a idéia do governo era debater a regulamentação da greve apenas com o Congresso Nacional, deixando de lado conversações com representantes sindicais. Esse acordo, assinado com Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, indica que o governo recuou…
