A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Requerimento nº 115/07, que solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor…
No início dos trabalhos, o Plenário deferiu, à unanimidade, o pedido de ingresso do "Unafisco Regional" no "Fórum". O Unafisco Regional é uma associação que representa cerca de oito mil auditores fiscais da Receita Federal, tendo sido saudada pelo Presidente do Unafisco Sindical e pela Presidente da ANFIP, dentre outras entidades que se manifestaram pela…
Em voto separado, o Dr. Ronaldo Jorge Araújo, Consultor-Geral da União, deferiu a equivalência alegando que o princípio da legalidade deveria ser mitigado com o princípio da isonomia. Na mesma assentada restou asseverado a necessidade da revisão dos critérios para a promoção por merecimento, tendo-se deliberado pela criação de uma comissão para tratar especificamente do…
Na abertura, a Delegada Seccional no Estado, Maria Aparecida Prevot, ressaltou que a realização daquele encontro efetivava o compromisso da associação de estimular o aprimoramento técnico dos advogados públicos federais e promover a aproximação aos demais setores da sociedade, contribuindo com a exposição da visão do advogado público sobre as matérias afetas à sua atividade.…
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode votar o Requerimento nº 113/07, que requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1992, de 2007, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais…
Proposições apresentadas: Requerimento nº 95/2007 (Comissão de Finanças e Tributação) – Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Chefe da AGU, Ministro de Estado da Previdência, Ministro de Estado do Planejamento, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Presidente da Associação dos Juízes Federais para discutir o PL nº 5.829/05, que dispõe sobre a…
1) Aprovação da prestação de contas da entidade e apresentação do relatório de gestão – exercício 2007; 2) Aprovação do orçamento para 2008 e votação da proposta de revisão do valor da contribuição; 3) Votação de propostas de alteração do estatuto da UNAFE; 4) Adesão da entidade à Central Nacional de Carreiras Típicas de Estado.…
Os procuradores assim agiram por entender que a UNAFE vem representando com fidelidade os interesses dos advogados públicos federais e que o objetivo do FÓRUM está sendo atendido pela entidade nacional. Ademais, o Estado do Rio de Janeiro possui uma delegacia seccional da UNAFE atuante e produtiva.
