No mês da mulher, AGU pede ao STF que confirme liminar que veta “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio
A Advocacia-Geral da União, defendeu, em sustentação oral na ADPF 779 no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (5), que os integrantes da corte referendem liminar do ministro Dias Toffoli para firmar o entendimento de que a tese da “legítima defesa da honra” é inconstitucional. Na decisão provisória, Toffoli ressaltou que…