Dentre os temas abordados, a UNAFE relatou ao Corregedor-Geral da AGU a existência de problemas na Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, solicitando acompanhamento e providências. Diante das razões apresentadas, o Corregedor-Geral se prontificou a antecipar, para o mais breve possível, a correição na CONJUR do MJ que estava programada para o segundo semestre deste…
No documento, a UNAFE afirma que "A legitimidade para o exercício da Advocacia Pública Federal – à exceção constitucional do Advogado-Geral da União – encontra-se não no currículo profissional ou acadêmico do profissional, (…), mas sobretudo na independência do cargo de Estado no qual é investido e na autonomia da Instituição de Estado a que…
Oriundo da área sindical, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo em 2003 prometendo resgatar a força de trabalho nos órgãos públicos. Até setembro passado, o preenchimento de vagas era 62% maior do que nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Mas a política do Partido dos Trabalhadores está longe da aprovação…
Não foi possível que a UNAFE firmasse convênio diretamente com a companhia imobiliária, pois a entidade não é caracterizada como órgão ou empresa pública. Além disso, existe a necessidade de a Terracap ser consignatária junto ao SIAPE para que haja o desconto em folha de pagamento, possibilitando aos associados usufruir de seus benefícios. Diante…
Durante as três reuniões vários assuntos foram discutidos e colocados em pauta, dentre eles: a exclusividade das funções da advocacia pública federal, a emissão de carteira funcional dos Procuradores da Fazenda Nacional pela SGRH/AGU, a secretaria de reforma do judiciário e, também, o diagnóstico da Advocacia Pública. Outros temas abordados foram: lotação de difícil provimento,…
A obra é dividida em três parte e contempla a paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos, o equívoco da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o "golpe"dos subsídios no Poder Executivo. Segundo o autor, a obra visa "defender o preservação do Direito adquirido dos agentes públicos a determinadas vantagens pessoais legitimamente incorporadas aos…
Em seu parecer, o relator deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA), ressalta que o fortalecimento da AGU é imprescindível para defesa da sociedade e do cidadão contribuinte " É preciso entender, ainda dentro deste contexto, que o Estado gerencia a aplicação de recursos captados da sociedade e, nesse sentido, a defesa da União, em inúmeras situações jurídicas,…
A competência para prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Federal é exclusivamente da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado essencial à justiça instituída pelo artigo 131 da Constituição Federal de 1988. Esta competência somente pode ser legalmente exercida por seus Membros – Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores da Fazenda Nacional –…
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas de carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal. O objetivo do Fórum é…
A UNAFE, que é uma das instituidoras fundadoras da Jusprev, convida todos os associados a participar da cerimônia de lançamento, que será realizado no Hotel Comfort Suítes Brasília, SHN – Quadra 04 – Bloco D, às 18h30. A Jusprev oferece benefícios como: fundo de aposentadoria, fundo de educação e benefício por invalidez. Serviço:…
