O cliente tem a opção por escolher quatro tipos de plano de usuário: executivo 2, executivo 3, superior 2 e superior 3. Cada um deles possui uma taxa de manutenção mensal diferente que pode ser debitada em conta corrente, no valor de R$ 91,00 a R$ 155,00, dependendo do tipo de usuário escolhido. A compra…
As inscrições deverão ser feitas até o dia 2 de outubro de 2009, na sede da Escola da AGU em Brasília, ou postadas no correio, via Sedex, até esta data. O material deverá ser enviado para: Escola da Advocacia-Geral da União. SBN – Quadra 01 – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 4º andar CEP: 70057-900…
“A medida vai ao encontro do processo de organização administrativa, iniciado pela instituição em 2007, no sentido de reunir, em suas unidades locais, a defesa de todas as autarquias, evitando a dispendiosa replicação de estruturas de procuradoria em cada uma das dezenas de autarquias existentes, garantindo, assim, mais economia e eficiência ao Estado”, sustenta a…
A ação foi proposta junto ao CNJ ontem (09/07), solicitando a suspensão imediata dos efeitos da Emenda Regimental, além de intimação da autoridade que praticou o ato para prestar esclarecimentos. A associação, que vem lutando contra a terceirização das atividades da Advocacia Pública Federal, alega que a contratação desses profissionais é ilegal: “essa atribuição demanda…
A PEC 21 foi encaminhada ontem (08/07) para votação extrapauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem a inclusão da Advocacia Pública Federal. Tomando ciência desse encaminhamento, a UNAFE solicitou a intercessão do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que prontamente pediu vistas do projeto, suspendendo a votação. Seguiremos, agora, negociando a inclusão da…
As emendas que beneficiam a Advocacia Pública foram apresentadas pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e apoiadas pela UNAFE, que se fez presente na Câmara, participando de audiência pública onde se discutiu a proposta. O tratamento paritário entre as Funções Essenciais à Justiça é uma conquista para a advocacia pública como…
Janaína Branco, que é mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e Especializanda em Direito Público pela Universidade de Brasília, é advogada pública federal desde 2003. Esta é a primeira edição da obra, que foi publicada pela Editora Método e já está à venda no site (http://www.editorametodo.com.br).
A UNAFE propôs o PSV com o objetivo de que firmar a interpretação dos artigos 131, caput, e parágrafos, e 132 da Constituição Federal, reconhecendo a exclusividade da Advocacia Pública Federal para representação judicial e assessoramento jurídico da Administração, com base em precedentes do próprio Supremo em diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Naqueles artigos, a…
O Anteprojeto de Lei apresentado pela UNAFE estabelece aos membros da AGU o dever de fomentar a mediação e a conciliação, assegurando-lhes prerrogativas e garantias para o desempenho destas tarefas. O anteprojeto será apresentado ao Congresso através da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública Federal, presidida pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O…
Os associados da UNAFE interessados em locar os veículos podem solicitar a tabela BAP (Business Account Program International) com descontos exclusivos em tarifas diárias, semanais e mensais. Basta solicitar a tabela e o código promocional da Hetz pelo e-mail atendimento@unafe.org.br. No exterior os associados terão desconto de 15% sobre a tarifa de balcão nas locações…
