Portaria da ANAFE traz mudança nas regras da Revista da Advocacia Pública Federal

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) publicou nesta sexta-feira (17), a portaria nº 3, que regulamenta os princípios, estrutura, organização e procedimentos da Revista da Advocacia Pública Federal. O Coordenador do Centro de Estudos da ANAFE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de dar transparência e regulamentar as atividades…

AGU e outros órgãos assinam acordo para fortalecer combate à violência contra a mulher

A Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram nesta terça-feira (14/06), em Brasília, acordo de cooperação técnica para estabelecer um fluxo de troca de…

Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE lança livro sobre saúde e bem-estar

A obra com curiosidades e polêmicas das indústrias farmacêutica, alimentícia, agropecuária e de pesca será lançada neste sábado (18/6). O Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE Aldemario Castro lançará o livro “Saúde e Bem Estar – Minhas Anotações”, no restaurante Ser Afim, em Jatiúca, Maceió (AL). O Advogado Público Federal leu cerca de 30 livros…

ANAFE acompanha primeira audiência pública realizada pelo GT da Câmara que trata do Aperfeiçoamento Advocacia Pública Federal

Dirigentes, representantes e associados da ANAFE estiveram, nessa terça-feira (14), na Câmara dos Deputados para acompanhar a primeira audiência pública do Grupo de Trabalho para debater o Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. Com cartazes destacando a essencialidade da Advocacia Pública Federal como Função Essencial à Justiça, os membros da ANAFE conversaram com diversos deputados integrantes…

Saúde Mental dos Advogados Públicos Federais: pesquisa realizada pela ANAFE associa longas jornadas de trabalho a doenças psicológicas

Estudo foi destaque na imprensa. Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional de Advogados Públicos Federais (Anafe) sobre a saúde mental dos membros e servidores ganhou destaque na imprensa local nos últimos dias. O estudo afirmou que as longas jornada de trabalho enfrentadas têm causado o adoecimento mental e psicológico dos advogados públicos da União. A…

Em parecer, PGR reafirma legitimidade da Advocacia Pública para propor ações de improbidade

Em parecer com 33 páginas, o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, afirmou o posicionamento pela procedência parcial dos pedidos formulados pela ANAFE na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7043, a fim de restabelecer a legitimidade das pessoas jurídicas interessadas tanto para ajuizar ações por ato de improbidade administrativa quanto para celebrar acordos de não…