A responsabilidade extracontratual do Estado: o julgamento do Tema 366/STF

FONTE: CONJUR Por Camila Martins Vieira Martins Nas últimas décadas tem se observado a multiplicação de decisões judiciais reconhecendo a responsabilidade do Estado por danos decorrentes da conduta omissiva do agente público. A responsabilidade objetiva do Estado possui amparo constitucional no §6º do artigo 37 da CF/88. Na hipótese, a doutrina e a jurisprudência há muito…

Opinião da ANAFE sobre Reforma Administrativa é destaque no Conjur

Um dos pontos de principal debate da ANAFE, a Reforma Administrativa voltou a ser abordada em artigo publicado pelo Consultor Jurídico (Conjur) nesta quarta-feira (23). O texto, assinado pelo Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Marcelo Kokke, fala sobre as consequências da Reforma e o enfraquecimento do parlamento. “A Proposta de Emenda Constitucional nº…

Presidente da ANAFE é recebido pelo Deputado Federal Gervásio Agripino Maia (PSB/PB)

Nesta terça-feira (22), o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, foi recebido pelo Deputado Federal Gervásio Agripino Maia (PSB/PB), em seu gabinete em Brasília. A visita iniciou com agradecimento feito por Lademir Rocha ao deputado Agripino Maia pelos diversos pronunciamentos que fez na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, quando em…

Participe da 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal

O Centro de Estudos da ANAFE prorrogou, até o próximo dia 1º de julho de 2021, o prazo para a submissão de artigos na 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação será lançada em novembro deste ano. Além dos Advogados Públicos, podem participar também operadores do Direito, acadêmicos da área jurídica e…

ANAFE/SE doa 100 cestas básicas para ONG Casa Maternal Amélia Leite

A ONG Casa Maternal Amélia Leite, escola infantil para crianças carentes, dirigida pela associada aposentada Maria Isabel Casali, recebeu da representação estadual da ANAFE em Sergipe, a doação de 100 cestas básicas. O objetivo da doação foi de ajudar as famílias das crianças, bem como os colaboradores da creche. “Há na cidade famílias com muitas…

Mais de 500 mil vidas perdidas pela Covid-19: Uma cicatriz na história do Brasil

O Brasil superou a impressionante marca de 500 mil mortes por Covid-19. Cada brasileiro que não morreu foi vitimado pela doença de alguma maneira: pela perda de um familiar, amigo ou colega, cuja trajetória de vida foi interrompida por essa devastadora  doença, ou pelo efeitos econômicos  e sociais sentidos pela maioria do povo, sobretudo os…

OAB emite Nota sobre a Reforma Administrativa

A Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) e a Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDA) da OAB Nacional vêm estruturando o debate institucional, com a participação da sociedade civil organizada, de instituições do setor público e privado, da comunidade acadêmica e das comissões de Advocacia Pública das Seccionais da OAB, sobre a PEC da Reforma…

Centro de estudos divulga Escola da AGU

Casa do Saber Rio promoverá o evento “Como é envelhecer no Brasil?”

Alexandre Kalache, Andréa Pachá, Mirian Goldenberg 24 de junho – Quinta-feira – das 19h às 20h30 O que as últimas pesquisas nos revelam sobre expectativa e qualidade de vida no Brasil? O aumento da população da terceira idade já é uma realidade no Brasil. O envelhecimento da população brasileira e seus desdobramentos são o tema desta aula…

No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, ANAFE realizará palestra com o professor Alexandre Bahia

No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Em referência à data e entendendo a necessidade de reflexão, a Comissão de Diversidade da ANAFE, com apoio do Centro de Estudos, realizará a palestra “Panorama sobre a atuação judicial no reconhecimento de direitos da minoria LGBT nos últimos 10 anos e…

Em reunião com o relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial, ANAFE destaca os prejuízos da PEC 32/2020

Também participaram da conversa, dirigentes de outras entidades do serviço público federal e o Presidente do Fonacate. Nesta quinta-feira (17), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) reforçou a atuação contra o enfraquecimento do serviço público e do Estado brasileiro. O Presidente da Entidade, Lademir Rocha, participou de reunião com Deputado Federal Arthur Oliveira…