Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: Oficial das Forças Armadas: estável ou vitalício?

Por Roberto Kayat * A Constituição de 1988 elencou textualmente categorias de agentes públicos com garantia de vitaliciedade no desempenho de suas funções. São elas: magistrados (artigo 95, inciso I), membros dos Tribunais de Contas (artigo 73, parágrafo terceiro) e membros do Ministério Público (artigo 128, parágrafo quinto, inciso I, alínea “a”). Outras categorias, como…

Unificação das carreiras é pauta de artigo sobre eficiência no serviço público

Em artigo publicado no portal Consultor Jurídico, o advogado da União associado à ANAFE Rommel Macedo ressaltou a necessidade de que os servidores públicos abandonem todo e qualquer viés corporativista em sua atuação, em especial dentro da Advocacia-Geral da União, e adotem posturas proativas frente aos governantes que serão empossados. Rommel destacou a iniciativa da ANAFE em…

NOTA PÚBLICA

Nota Pública

A ANAFE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS, maior entidade de Membros da Advocacia-Geral da União com mais de 4 (quatro) mil associados, vem a público rechaçar qualquer tentativa de ofensa à atuação dos Advogados Públicos Federais, bem como de imputação de crime em face do exercício profissional, conforme ocorrido durante o julgamento de…

Mestrado Internacional em Direito Privado Europeu conta com a experiência de associada à ANAFE

A Procuradora Federal associada à ANAFE Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha participou da banca avaliadora de defesa das dissertações do Mestrado Internacional em Direito Privado Europeu da Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria, na Itália, na última quinta-feira (6). A convite do professor Angelo Viglianisi Ferraro, Manuellita realizou a sua intervenção por meio do Skype…

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vence prêmio Innovare 2018

Concorrendo com mais de 200 práticas de todo o Brasil na categoria “Justiça e Cidadania”, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização integrada pela ANAFE, recebeu, na manhã dessa quinta-feira (6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), o Prêmio Innovare 2018. Considerada a mais importante premiação da Justiça Brasileira, o Innovare reconhece…

Programa ‘Academia’ da TV Justiça apresenta entrevista com Procurador Federal associado da ANAFE

Para Juliano Ribeiro Santos Veloso, “o reconhecimento jurídico do modelo constitucional brasileiro de gestão de resultados pode permitir um salto incremental na forma de atuação da AGU.” Com a temática “Gerenciamento Jurídico do Cidadão”, o Procurador Federal, professor da Escola da Advocacia-Geral da União e associado à ANAFE Juliano Ribeiro Santos Veloso participou, na última…

Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: Ações regressivas da Advocacia Pública Federal e a luta contra a violência doméstica

Daniela Gonçalves de Carvalho * Em 27 de novembro, o presidente da República, Michel Temer, instituiu por decreto o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve ampla participação da Secretaria de Direitos Humanos. Assinaram o decreto de criação o presidente da República, o ministro dos…

SEMANA DE GESTÃO DA PGFN: ANAFE apresenta atuação em defesa da Advocacia Pública

Evento promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o apoio da Associação, reuniu membros da PGFN de vários estados brasileiros. Na manhã desta quarta-feira (5), o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e a representante estadual do Rio de Janeiro e Procuradora da Fazenda Nacional Lívia Abrahão Guimarães participaram da “Semana de Gestão – Inovação, Integração, Transformação”.…