Manifestação sobre o Relatório da PEC 32/2020
Brasília, 14 de maio de 2021. O Relator da PEC 32/2020 na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados emitiu parecer sobre a sua constitucionalidade. O Relator emitiu um voto alinhado com os pressupostos usados na Exposição de Motivos da PEC 32/2020, incorrendo nos mesmos equívocos e superficialidades, ao afirmar que…