Coerente com seu objetivo e princípio estatutário de defender o Estado Democrático de Direito e seus valores, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, maior entidade associativa da Advocacia Pública no Brasil, manifesta profunda preocupação com os reiterados ataques que têm sido feitos ao sistema eleitoral brasileiro, em especial, às urnas eletrônicas e ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio do lançamento de dúvidas generalizadas, desacompanhadas de provas e de evidências contra as urnas eletrônicas e as autoridades eleitorais do país.
A história tem demonstrado que não há democracia estável sem instituições que façam a mediação entre a vontade popular e o funcionamento concreto do Estado, de seus órgãos e agentes. Ataques sistemáticos e infundados contra as instituições que asseguram a transparência e a lisura do processo eleitoral criam ambiente favorável a retrocessos políticos, pondo em xeque a própria ideia de soberania popular.
O voto eletrônico e os tribunais e juízes eleitorais são instituições de importância fundamental para a confiabilidade de nosso sistema eleitoral, sendo responsáveis por assegurar a fidedignidade e o segredo do voto popular, permitindo que desde a redemocratização diversos partidos tenham se revezado nas posições de poder político no Brasil.
Sem prejuízo de aperfeiçoamentos que possam promover maior transparência e confiabilidade ao sistema eleitoral brasileiro, a desconfiança generalizada contra as instituições eleitorais em nada contribui para a estabilidade da democracia brasileira, razão pela qual repudiamos os ataques feitos por autoridades que têm a missão constitucional de defender a democracia e suas instituições.
ANAFE, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, EM DEFESA DE QUEM DEFENDE O BRASIL!
